A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) propôs hoje alterações no Regime Jurídico das Federações Desportivos (RJFD), com uma maior proteção dos campeonatos nacionais e uma melhor distribuição das receitas das apostas.
Em comunicado, após uma reunião com federações desportivas, o CDP revelou a ideia de “criar um fundo de desenvolvimento desportivo, com revisão da forma como são repartidas as receitas geradas pelos jogos e apostas online, para garantir financiamento mais estável e previsível às federações”.
Em 2025, segundo a grelha de distribuição das receitas das apostas pelo setor do desporto, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) mantém-se destacadamente como a principal beneficiada, com 38,78 milhões de euros (ME), seguida da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), com 16,24 ME, da Federação Portuguesa de Ténis (FPT), com 11,49 ME, e da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB), com 4,64 ME, com muitas federações a não receberem qualquer verba.
Depois da polémica com a atribuição do campeonato nacional de ralis de 2024 ao norte-irlandês Kris Meeke, após uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional, e do espanhol Dani Sordo, depois, em 2025, a CDP também quer alterar esta regulamentação.
“[Propomos] Reforçar a proteção do título de Campeão Nacional, reservando a cidadãos portugueses a participação nas competições especificamente destinadas à atribuição deste título, sem impedir atletas estrangeiros de participarem nas restantes competições”, lê-se.
O organismo propõe também “estender às associações territoriais de clubes o limite de renovação de mandatos”, como já acontece com os órgãos sociais das federações desportivas.
O CDP quer ainda “afirmar que a participação numa seleção nacional não deve depender da capacidade económica do atleta”, como acontece em algumas modalidades, em que os desportistas acabam por participar em competições a expensas próprias ou não estarem presentes por dificuldades financeiras.
Estas alterações ao RJFD e também ao Regime Jurídico das Infraestruturas Desportivas de Uso Público foram hoje aprovadas por unanimidade, pelas mais de 40 federações desportivas presentes na Cimeira de Presidentes promovida pela CDP, em Lisboa.
