A Comissão Europeia considerou hoje que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.
Ao emitir hoje os seus pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para o próximo ano, elaborados num contexto extraordinário face à crise económica provocada pela pandemia da covid-19, Bruxelas aponta que “a maior parte das medidas previstas no projeto de plano orçamental de Portugal estão a apoiar a atividade económica num cenário de grande incerteza” e são sobretudo de natureza temporária.
Na sua opinião de hoje, a Comissão alerta que, “dado o nível da dívida pública portuguesa e os grandes desafios de sustentabilidade a médio prazo” verificados ainda antes do surto da covid-19, “é importante para Portugal assegurar que, ao tomar medidas de apoio orçamental, preserve a sustentabilidade orçamental no médio prazo”. Idêntica recomendação é dada a França, Espanha, Itália, Bélgica e Grécia.
A Comissão Europeia convida por isso Portugal a “rever regularmente a utilização, eficácia e adequabilidade das medidas de apoio e a estar pronto a adaptá-las na medida das necessidades face à evolução das circunstâncias”, uma recomendação que é dirigida, de resto, a todos os Estados-membros.
Este ano, esta segunda etapa do chamado “Pacote de Outono” do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais é adaptada à crise da covid-19, que levou a uma suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que os pareceres da Comissão têm em conta a “natureza qualitativa” das recomendações económicas aos Estados-membros emitidas pelo Conselho em julho passado e focam-se sobretudo em avaliar “se as medidas de apoio orçamental previstas para 2021 são temporárias ou não”.
“A Comissão avaliou todos os projetos de Orçamento do Estado como estando genericamente em linha com as recomendações do Conselho de 20 de julho”, informou Bruxelas e, deixando uma nota positiva, acrescentou que “a maioria das medidas” decididas pelos países “apoiam a atividade económica num ambiente de incerteza considerável”.
No caso português e em outros, a mensagem do Executivo comunitário foi de que haja cuidados. “Para Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal, dado o nível da sua dívida pública e os elevados desafios de sustentabilidade de médio prazo que já tinham antes da pandemia de covid-19, é importante assegurar que, quando tomam medidas orçamentais, a sustentabilidade orçamental no médio prazo é preservada”.
Bruxelas alerta ainda os 12 Estados-membros, entre os quais Portugal, onde a situação já era instável antes da pandemia e avisa que “os riscos de desequilíbrios parecem estar a aumentar”. A Comissão pretende, neste sentido, que haja análises mais pormenorizadas a cada um destes casos, podendo haver novidades por alturas da primavera, no contexto da apresentação dos Programas de Estabilidade.
Apesar de uma apreciação de sinal positivo para as opções de todos os Estados-membros, foram ainda transmitidas preocupações com Eslováquia, França, Itália e Lituânia. Porquê? Porque escolheram medidas que, apesar de não se afigurarem de cariz temporário, não revelam qualquer indicação quanto ao momento em que deixam de se aplicar.
Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias face à crise gerada pela covid-19, que mergulhou a Europa na maior contração desde a II Guerra Mundial, a Comissão Europeia propôs uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental, através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda, aprovada pelos ministros das Finanças da UE, e que vigorará pelo menos até final de 2021.
A proposta de Orçamento de Estado de Portugal para 2021 foi aprovada na generalidade em 28 de outubro passado na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
A votação final global do orçamento está marcada para o próximo dia 26 de novembro.
