As empresas da restauração podem requerer a partir de hoje, terça-feira, o apoio de 20% sobre a quebra de faturação anunciado pelo Governo para compensar o setor pelo impacto do confinamento parcial em vigor nestes dois fins de semana.
Para aceder a este apoio a partir de hoje, explicou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, em declarações à ‘SIC Notícias’, é necessário registar a empresa no Balcão 2020 e, a partir de 25 de novembro, submeter o pedido para o apoio pela quebra de receitas decorrente do confinamento parcial.
Segundo anunciou o ministro da Economia, no sábado passado, os apoios já disponibilizados ou anunciados para o setor da restauração na sequência da crise causada pela pandemia totalizam 1.103 milhões de euros, correspondendo a cerca de 60% da quebra de faturação registada pelo setor.
O valor global engloba 286 milhões de euros de apoios às empresas deste setor por via do ‘lay-off’ simplificado e do apoio à retoma progressiva ou ainda os 200 milhões de euros para o novo programa Apoiar.pt, que consiste na atribuição de um apoio a fundo perdido às micro e pequenas empresas para as compensar pela quebra de faturação.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, referiu ainda que os primeiros pagamentos do Apoiar.pt, assim espera, podem ser feitos já em dezembro.
Os dados das faturas comunicadas pelo setor da restauração ao Portal das Finanças permitem concluir que a quebra de faturação face a 2019 foi nos primeiros nove meses de 2020 de 1.860 milhões de euros (-31%), evidenciando que a situação da restauração é “significativamente de perda de faturação” e “o impacto difícil que resulta desta pandemia”.
O programa Apoiar.pt fará chegar às empresas um volume de 750 milhões de euros a fundo perdido, estimando o Governo que 200 milhões de euros sejam absorvidos pela restauração tendo em conta os dados sobre a quebra de faturação e a fórmula de cálculo do apoio.
Este programa consiste num apoio que corresponde a 20% da quebra da faturação registada nos primeiros nove meses deste ano relativamente ao período homólogo de 2019, até ao limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. São elegíveis as empresas com quebras de faturação superiores a 25%.
Os 20% foram considerados tendo em conta a estrutura de custos das empresas, em que cerca de metade correspondem a custos fixos, nomeadamente salários e outros.
“Os salários estão a ser apoiados através do ‘lay-off’ e do apoio à retoma progressiva, mas há uma parte destes custos que não estavam a ser apoiados”, detalhou o ministro, acrescentando que essa parte rondará os 20%, o que justificou que fosse esta a ordem de grandeza para o apoio à quebra de faturação.
Também o apoio extraordinário anunciado pelo primeiro-ministro para compensar a restauração pelas restrições de circulação neste fim de semana e no próximo equivale a 20% da quebra média de faturação agora registada face à média de todos os fins de semana deste ano.
Este apoio, que deverá fazer chegar aos restaurantes 25 milhões de euros, pode ser acumulado com o do Apoiar.pt bem como com outras medidas já disponíveis e também com apoios a fundo semelhante que venham a ser criados pelas autarquias, como o recentemente anunciado pela Câmara de Lisboa.
Tanto o Apoiar.pt como este apoio extraordinário terão o mesmo mecanismo de candidatura, através do Portugal 2020, devendo os interessados preencher o formulário e submetê-lo com indicação do NIB para a transferência dos valores.
“Estamos confiantes que durante o mês de dezembro possamos estar a fazer os primeiros pagamentos”, referiu Pedro Siza Vieira.
Numa conferência de imprensa em que fez o ponto de situação das medidas de apoio e anunciou os próximos passos relativamente a políticas públicas para este setor, Pedro Siza Vieira referiu que a quebra homóloga média de 31% na faturação dos restaurantes entre janeiro e setembro esconde realidades muito diferentes, já que os dados disponíveis indicam que as quebras são mais elevadas em determinadas zonas (como os centros históricos das cidades) e mais suaves nos restaurantes de bairro, por exemplo.
A informação relativa às faturas submetidas no Portal das Finanças revelam também que há outros setores em que a quebra homóloga de faturação nestes primeiros nove meses de 2020 foi superior à da restauração, com a animação turística a revelar quebras de 60%, o comércio a retalho de bebidas a cair 40%, os hotéis 64% e as agências de viagem 74%.
Pedro Siza Vieira assinalou que estas quebras de faturação “não se devem necessariamente às medidas de tomadas pelo Governo”, mas sobretudo à quebra na procura e ao “desaparecimento de um segmento muito importante da procura [o turismo] que escapa ao nosso controlo”.
Neste contexto, sublinhou que o Governo vai continuar a trabalhar para mitigar o impacto desta crise, adiantando que está a ser equacionada de que forma será possível apoiar as rendas do setor comércio.
O governo, afirmou, continua a avaliar a evolução do impacto da crise e a “adequar as respostas”.
O total de apoios já disponibilizados ou anunciados para a restauração inclui 580 milhões em linhas de crédito e 12 milhões de euros do programa Adaptar, além dos 200 milhões de euros do Apoiar.pt, dos 25 milhões de euros de apoio extra pelos dois fins de semana e dos 280 milhões de euros (a fundo perdido) para a manutenção do emprego através do ‘lay-off’ simplificado, do apoio à retoma progressiva e isenção da Taxa Social Única.
