O Conselho de Ministros desta quinta-feira deve servir para que o Governo prorrogue o apoio extraordinário à retoma progressiva das empresas até 30 de junho, de acordo com a ‘Renascença’, que adianta que essa será uma das medidas aprovadas na reunião.
Segundo a mesma publicação estão também abrangidos pela medida os sócios gerentes, com a condição de terem o registo de contribuições para a Segurança Social, bem como funcionários a exercer funções a seu cargo.
O objetivo passa por “garantir que todos os trabalhadores que tenham salários até ao valor de 3 salários mínimos nacionais, tenham o pagamento a 100% das retribuições”, tal como explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, à mesma publicação.
A responsável indica que “essa será a maior diferença face ao regime que tivemos até agora”, acrescentando que “o pagamento do diferencial necessário para garantir este pagamento a 100% da retribuição dos trabalhadores” será assegurado pela Segurança Social, o que evita que as empresas tenham “um esforço adicional”, numa altura tão difícil.
No site da Segurança Social pode ler-se que este apoio “aplica-se aos empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID-19 e que se encontrem, consequentemente, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%”.
“Assim, o empregador pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária do período normal de trabalho de todos ou alguns dos seus trabalhadores, podendo aplicar essa redução e respetiva remuneração durante um mês, com prorrogação mensal até ao máximo de cinco meses”, acrescenta a mesma nota.
