O Tribunal da Relação do Porto deu razão ao presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadhoka, num processo-crime por difamação apresentado pela dirigente da associação “Amizade”, Nataliya Khmil, indicou esta sexta-feira a ‘CNN Portugal’. Em causa estava uma publicação nas redes sociais em que Sadhoka acusava Khmil de ser uma “agente de Moscovo” e de colaborar com o regime russo no acolhimento de refugiados ucranianos.
Os juízes desembargadores entenderam que “as expressões em causa não contêm qualquer juízo ofensivo da honra”, acrescentando que “não existem indícios suficientes de que a intenção do arguido tenha sido ultrajar a assistente ou ferir o seu bom nome e reputação”.
O acórdão, redigido pela magistrada Maria Dolores Silva e Sousa, refere que a publicação em causa — divulgada na página pessoal de ‘Facebook’ de Pavlo Sadhoka — teve como objetivo alertar a comunidade ucraniana em Portugal para “a colaboração da assistente com a embaixada russa”, fosse ou não tal afirmação verdadeira.
Segundo o documento, as declarações enquadram-se “num contexto de desconfiança política resultante da guerra entre os dois países”, sendo o objetivo do dirigente “avisar os seus concidadãos” sobre esse clima de tensão. O tribunal sublinha ainda que, exercendo um cargo associativo de natureza pública, Nataliya Khmil “tem uma maior exposição e deve sujeitar-se à crítica, comunitariamente aceite, ainda que se recorra a expressões desagradáveis, como ‘agente de Moscovo’”.
De acordo com a ‘CNN Portugal’, os juízes concluíram que as palavras usadas por Sadhoka, “embora desagradáveis”, estão “cobertas pela liberdade de expressão constitucionalmente garantida e pelo direito a informar e ser informado”, sobretudo por terem sido proferidas após denúncias de infiltração de elementos pró-Kremlin em associações da comunidade ucraniana no país.
Denúncias e reação da associação “Amizade”
O caso teve origem em abril de 2022, quando a ‘CNN Portugal’ noticiou que a Associação dos Ucranianos em Portugal tinha enviado uma carta aos serviços secretos portugueses denunciando várias organizações “diretamente ligadas à embaixada russa” envolvidas no acolhimento de refugiados ucranianos.
Essas denúncias foram confirmadas pela então embaixadora da Ucrânia em Lisboa, Inna Ohnivets, que afirmou que algumas associações, entre elas a “Amizade”, mantinham “ligação estreita com a embaixada russa” e poderiam aceder a informações pessoais de refugiados e dos seus familiares ainda em combate na Ucrânia.
Na sequência dessas declarações, Pavlo Sadhoka publicou em 2023 a mensagem que viria a motivar a queixa-crime por difamação apresentada por Nataliya Khmil, levando à sua pronúncia judicial. O dirigente recorreu para a Relação do Porto, alegando que a publicação se referia a “factos políticos, num contexto de enorme tensão bélica”, e não a ataques à honra pessoal da dirigente.
