A família do jovem que matou a mãe em Algés era acompanhada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras desde 2024, dada a sua “situação de fragilidade”, passando a acompanhamento judicial em 2025 por incumprimento das medidas.
Numa resposta enviada hoje à Lusa, o presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras, Rui Esteves, revelou que foram instaurados, em 22 de maio de 2024, os Processos de Promoção e Proteção (PPP) a favor do jovem de 15 anos e da sua irmã com quatro anos.
“Decorrida a fase de avaliação diagnóstica, foi aplicada, em sede de Comissão Restrita, do dia 19/11/2024, a Medida de Apoio Junto dos Pais a favor das crianças, dada a situação de fragilidade em que a família se encontrava”, referiu a CPCJ de Oeiras, concelho do distrito de Lisboa a que pertence Algés.
Esta é uma medida de promoção e proteção que permite manter as crianças ou jovens no seu lar, facultando apoio técnico, social, psicopedagógico e, se necessário, ajuda económica, e também capacitando os pais para que consigam suprir as necessidades dos filhos.
“No decorrer da medida aplicada, verificou esta comissão não estarem a ser cumpridos os pressupostos da medida, tendo o Processo de Promoção e Proteção a favor de ambas as crianças sido remetido por incumprimento, com caráter prioritário, à Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Cascais, na data de 24/06/2025”, adiantou o presidente da CPCJ de Oeiras.
Posteriormente, acrescentou, aquela CPCJ foi informada pelo Tribunal de Família e Menores de Cascais de que tinha sido aplicada “Medida de Promoção e Proteção pelo Tribunal relativamente às duas crianças, encontrando-se desde essa data a ser acompanhada judicialmente”.
A Polícia Judiciária (PJ) revelou hoje que “o contexto que levou à ocorrência do crime estará relacionado com eventuais maus-tratos físicos e psicológicos mantidos pela vítima em relação aos dois filhos”. Segundo o Correio da Manhã, o pai está preso por violência doméstica.
Tendo em conta a sua idade, que o torna inimputável criminalmente, o jovem “pernoitou num centro educativo situado na Área Metropolitana de Lisboa e será presente no dia de hoje às autoridades judiciárias junto do Tribunal de Família e Menores de Cascais, para eventual aplicação de medida tutelar educativa”, adiantou a PJ.
Conforme disse à Lusa fonte oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP) na quinta-feira, às 17:35 o adolescente alertou ter discutido com a mãe na quarta-feira, na Avenida Ivens, em Algés, distrito de Lisboa, e indicou que “durante a noite efetuou um ‘mata-leão’ [asfixia no pescoço com o braço, por trás], provocando-lhe a morte”.
Meios policiais e de socorro que se deslocaram para o local confirmaram que a vítima, de 33 anos e nacionalidade estrangeira, estava morta desde quarta-feira, acrescentou a fonte.
Na habitação encontrava-se também a irmã do suspeito, e filha da vítima, de 4 anos.
A Polícia Judiciária foi acionada e identificou o menor de 15 anos, de nacionalidade estrangeira, por fortes indícios de homicídio qualificado na forma consumada.
Em resposta à Lusa, o Ministério Público (MP) confirmou a instauração de inquérito tutelar educativo (ITE), no âmbito do qual o jovem será presente a juiz para aplicação de medida cautelar.
O inquérito tutelar educativo é instaurado quando estão em causa factos qualificados pela lei como crime, praticados por jovens entre os 12 e os 16 anos e tem natureza secreta, explicou o MP.
