A moção de censura apresentada pelo Chega contra o Governo de Luís Montenegro criou um problema pouco habitual na Assembleia da República: o Parlamento está em pausa de verão, mas o Regimento estabelece prazos para a discussão da iniciativa. Agora é preciso decidir quando começa a contar o relógio — e se os deputados terão mesmo de regressar mais cedo a São Bento.

Segundo avança o ‘Diário de Notícias‘, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, convocou uma Conferência de Líderes extraordinária para esta quinta-feira, às 15h30, precisamente para resolver o impasse.

Aguiar-Branco encontra-se nos Açores e participará na reunião por videoconferência.

Em causa está uma particularidade do calendário parlamentar. A Assembleia da República encontra-se fora do período efetivo de trabalhos, que só será retomado a 15 de setembro, estando atualmente em funcionamento a Comissão Permanente.

Ao mesmo tempo, o Regimento determina que o debate de uma moção de censura se inicia no terceiro dia parlamentar subsequente à sua apresentação.

Deputados regressam mais cedo ou debate espera por 15 de setembro?

É precisamente esta questão que os líderes parlamentares terão de resolver: perceber a partir de quando devem ser contados os dias previstos no Regimento.

“Quero avaliar com os líderes parlamentares a definição da data a partir da qual se devem contar os três dias para efeitos de levar à discussão na Assembleia da República”, explicou Aguiar-Branco aos jornalistas nos Açores, citado pelo ‘DN’.

A dúvida resulta de a iniciativa do Chega ter dado entrada “num período de interrupção dos trabalhos parlamentares”.

Na prática, uma das questões sobre a mesa passa por determinar se será necessário antecipar o regresso dos 230 deputados para realizar um plenário extraordinário ou se o debate poderá esperar pela retoma normal dos trabalhos parlamentares.

Aguiar-Branco recusou pronunciar-se sobre a “bondade ou oportunidade” da decisão do Chega, classificando a moção de censura como “o uso normal de uma figura regimental e constitucional”.

O presidente do Parlamento, que revelou ter sido informado da iniciativa através de uma mensagem de André Ventura, vai enviar aos grupos parlamentares um despacho com as matérias que terão de ser analisadas na Conferência de Líderes.

Chega aponta a Luís Neves

A moção de censura foi entregue esta quarta-feira pelo Chega e tem como título “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”.

André Ventura justificou a iniciativa com a manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna, depois das polémicas relacionadas com decisões tomadas durante o período em que dirigiu a Polícia Judiciária.

O líder do Chega tinha ameaçado avançar com a moção caso Luís Montenegro não resolvesse a situação do ministro e acabou por concretizar a ameaça esta quarta-feira.

A aprovação da iniciativa exigiria maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. O seu eventual chumbo tem ainda uma consequência para o Chega: os signatários não podem apresentar outra moção de censura durante a mesma sessão legislativa.

A atual sessão termina a 14 de setembro e a seguinte começa no dia 15.

Livre fala em “folclore”

A iniciativa provocou críticas à esquerda.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, classificou a moção como “mais um episódio de folclore” e acusou André Ventura de desrespeitar “o tempo do Parlamento” ao apresentar a iniciativa durante a interrupção dos trabalhos.

Segundo a responsável, Luís Neves já deverá comparecer no Parlamento no dia 8 de setembro, pelo que considera que o Chega está a tentar “cavalgar sempre a maior polémica para estar sempre na crista da onda e ocupar todo o espaço mediático”.

O PCP também atacou a iniciativa. Vladimiro Vale considerou que os factos relacionados com o ministro da Administração Interna exigem esclarecimentos, mas acusou o Chega de procurar “mais espaço para malabarismos políticos”.

Já José Manuel Pureza, coordenador nacional do Bloco de Esquerda, afirmou que existem motivos para censurar o Governo, mas não aqueles que estão no centro da iniciativa do Chega.

Para o dirigente bloquista, são questões como “a subida do preço das casas, da conta do supermercado, dos combustíveis” que justificam uma censura à política do Executivo.

A primeira decisão, contudo, será sobre o calendário. Esta quinta-feira, a Conferência de Líderes terá de determinar quando começa a contar o prazo para a moção — e, consequentemente, se o confronto entre André Ventura e Luís Montenegro obriga os deputados a regressar ao Parlamento antes do previsto.