A Pharol assinou um adicional ao acordo com a Oi sobre as obrigações decorrentes da Carta de Contingências celebrada em 2015, mediante o qual recebeu 5,1 milhões de euros, informou a empresa na quinta-feira.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol informa que assinou com a Oi – Em Recuperação Judicial “um adicional ao acordo relativo às obrigações decorrentes da Carta de Contingências celebrada entre as partes em 2015, na sequência da combinação de negócios”.
Nos termos deste adicional, “as partes acordaram no encerramento da conta escrow [conta de depósito em garantia] constituída em 2020 para garantia das obrigações da Oi, tendo sido transferido para a Pharol o montante de 5.070.369 euros, destinado a fazer face às contingências fiscais atualmente classificadas como possíveis e prováveis abrangidas pela referida Carta de Contingências”.
O encerramento da conta escrow e a transferência do referido montante “não têm impacto nos resultados da Pharol”, adianta a empresa.
“O saldo remanescente da conta ‘escrow’, no montante de 2.791.383,30 euros, será transferido para a Oi, procedendo-se subsequentemente ao encerramento da referida conta”, acrescenta.
O acordo, tal como alterado, “mantém a responsabilidade da Oi pelas contingências fiscais atualmente classificadas como remotas, nos termos previstos na Carta de Contingências”.
