Este sábado é feriado obrigatório em Portugal. Mas isso significa que nenhum trabalhador pode ser chamado ao trabalho? Não necessariamente.
A regra depende, desde logo, da atividade da empresa. De acordo com informação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), as atividades que não estejam autorizadas a funcionar aos domingos têm de encerrar ou suspender a laboração nos feriados obrigatórios.
Já nas atividades que podem funcionar ao domingo, é possível trabalhar num feriado, desde que sejam cumpridas as restantes regras previstas na legislação laboral.
Ou seja: ser feriado obrigatório não significa, por si só, que todos os trabalhadores tenham necessariamente direito a ficar em casa.
Empresa pode obrigá-lo a trabalhar?
A primeira pergunta a fazer é se a atividade da empresa pode funcionar normalmente aos domingos.
“Todas as empresas podem laborar nos dias considerados feriados obrigatórios? Não. As atividades que não sejam permitidas aos domingos têm de encerrar ou suspender a laboração”, esclarece a ACT, citada pela RH Magazine.
Isto significa que um empregador não pode decidir simplesmente manter uma empresa em funcionamento durante o feriado se a respetiva atividade não estiver legalmente autorizada a funcionar aos domingos.
Se, pelo contrário, estiver em causa uma atividade que pode funcionar aos domingos, a empresa poderá manter-se em funcionamento no dia 15 de agosto.
Nesses casos, a organização do trabalho terá de respeitar o enquadramento legal aplicável, incluindo as regras relativas aos horários e tempos de trabalho.
Ser feriado obrigatório não significa que tudo feche
Esta distinção explica por que razão existem trabalhadores que continuam ao serviço durante feriados nacionais.
Há atividades cujo funcionamento não é interrompido aos domingos e feriados e, por isso, os respetivos trabalhadores podem estar escalados para trabalhar nesses dias.
A questão essencial não é, portanto, apenas saber se 15 de agosto é feriado, mas perceber qual é o regime aplicável à atividade da empresa e ao trabalhador em causa.
Para os departamentos de recursos humanos, a recomendação passa por verificar antecipadamente o regime de funcionamento, a organização dos horários e as restantes disposições laborais aplicáveis.
Quais são os feriados obrigatórios em Portugal?
O Código do Trabalho estabelece atualmente 13 feriados obrigatórios: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro, 8 de dezembro e 25 de dezembro.
O 15 de agosto integra, portanto, a lista de feriados obrigatórios e tem origem numa celebração religiosa católica.
Porque é feriado a 15 de agosto?
A Igreja Católica assinala neste dia a Assunção de Nossa Senhora, celebração associada à crença de que Maria, mãe de Jesus Cristo, foi elevada em corpo e alma à glória celestial no final da sua vida terrena.
A doutrina da Assunção foi definida solenemente pelo Papa Pio XII em 1 de novembro de 1950, através da constituição apostólica “Munificentissimus Deus”.
A celebração de 15 de agosto tornou-se feriado em vários países de tradição católica. Em Portugal, a data passou a integrar o calendário nacional de feriados durante o Estado Novo.
E Portugal está longe de ser caso único. Espanha, França, Áustria, Bélgica, Croácia, Eslovénia e Grécia estão entre os países europeus onde o dia é igualmente assinalado como feriado.
E se o feriado calhar a um sábado?
O facto de o 15 de agosto calhar este ano a um sábado não altera a sua natureza de feriado obrigatório.
Para quem normalmente não trabalha ao sábado, o feriado coincide simplesmente com um dia em que já não prestaria trabalho. Para quem tem o sábado incluído no horário, entra em jogo o regime aplicável aos feriados e à atividade em causa.
Assim, antes de concluir que trabalhar este sábado é ilegal — ou, pelo contrário, que a empresa pode chamar qualquer trabalhador — é necessário verificar o enquadramento concreto.
A regra-base indicada pela ACT é simples: se a atividade não pode funcionar aos domingos, deve encerrar ou suspender a laboração no feriado obrigatório. Se pode funcionar aos domingos, o trabalho no dia 15 de agosto é possível, respeitando as restantes normas laborais aplicáveis.
