O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou uma decisão judicial que mantém tarifas alfandegárias sobre as remessas de mercadorias de baixo valor (‘de minimis’), impostas no âmbito da sua política comercial.
“Grande vitória hoje (quinta-feira) no Tribunal de Comércio Internacional contra uma das lacunas jurídicas mais repreensíveis da política comercial norte-americana: a chamada isenção ‘de minimis’!”, escreveu Trump na plataforma Truth Social.
A decisão do tribunal mantém em vigor as taxas impostas por Trump, que oscilam atualmente entre 10% e 12,5% para estas remessas, consoante o país de origem.
A medida tem sérias repercussões para o comércio eletrónico, especialmente para as plataformas chinesas Temu e Shein.
O Presidente afirma na sua mensagem que, só em 2024, a isenção das remessas ‘de minimis’ custou ao país “cerca de 10.800 milhões de dólares em receitas aduaneiras não cobradas”.
A decisão proferida pelo tribunal indeferiu uma contestação apresentada por um importador contra a suspensão das isenções que o próprio Trump implementou através de duas ordens executivas no ano passado.
Os Estados Unidos tinham suspendido o pagamento de direitos aduaneiros para estas remessas, geralmente com um valor inferior a 800 dólares, há mais de um século.
“Durante anos, os remetentes estrangeiros puderam enviar pacotes no valor de até 800 dólares para o nosso país isentos de impostos, sem direitos aduaneiros e com muito menos supervisão. Isto tornou-se uma grande lacuna legal para quem se esquiva aos direitos aduaneiros, bem como uma via explorada por traficantes de fentanil, falsificadores e outros criminosos para introduzir produtos perigosos e ilegais nos Estados Unidos”, acrescentou Trump.
