O Governo de Burkina Faso aprovou um decreto que proíbe a divulgação de imagens ou vídeos de pessoas em situação de vulnerabilidade enquanto recebem alimentos, dinheiro ou qualquer outro tipo de ajuda, sempre que esse material tenha como objetivo gerar conteúdos para a internet ou promover ações solidárias. A medida pretende pôr fim a uma prática cada vez mais criticada nas redes sociais, na qual beneficiários de ajuda humanitária são expostos publicamente para obter visualizações, seguidores ou donativos, procurando garantir que a assistência seja prestada com respeito pela dignidade das pessoas.
A decisão foi aprovada no início de julho, durante uma reunião do Executivo realizada em Uagadugu, e estabelece um novo conjunto de regras para todas as entidades e pessoas que desenvolvem atividades humanitárias no país. O decreto determina que a comunicação destas ações passe a obedecer a critérios mais rigorosos, impedindo que a imagem de pessoas vulneráveis seja utilizada como elemento promocional. Segundo o Governo burkinês, a solidariedade deve ser exercida sem transformar quem recebe ajuda num instrumento de exposição pública ou de promoção pessoal.
A iniciativa visa igualmente combater aquilo que é habitualmente designado por ‘poverty porn’ — ou “pornografia da pobreza” — expressão utilizada para descrever a utilização de imagens de pessoas em condições de extrema necessidade com o objetivo de despertar compaixão e aumentar o impacto emocional junto do público. Durante anos, este tipo de abordagem foi comum em campanhas de angariação de fundos de várias organizações internacionais, sobretudo nas décadas de 1980 e 1990, recorrendo frequentemente a fotografias de crianças subnutridas ou de comunidades extremamente pobres para incentivar as doações. Com o tempo, muitas organizações não-governamentais abandonaram essa estratégia devido às críticas éticas, mas o formato ganhou novo impulso com o crescimento das redes sociais, onde vários criadores de conteúdos passaram a documentar a entrega de alimentos, roupa, dinheiro ou habitação a pessoas carenciadas. Os críticos defendem que estas publicações transformam a pobreza num espetáculo, reduzem os beneficiários a meros instrumentos para gerar impacto digital e reforçam a imagem pública de quem realiza as doações.
O novo enquadramento legal integra uma reforma mais ampla promovida pelo Ministério da Ação Humanitária e da Solidariedade Nacional. Além da proibição da divulgação deste tipo de conteúdos, passa a ser obrigatória uma acreditação oficial para desenvolver atividades humanitárias em Burkina Faso. O diploma determina ainda que uma parte significativa dos recursos seja canalizada para projetos destinados à recuperação e autonomia das comunidades apoiadas, privilegiando soluções sustentáveis em detrimento de respostas exclusivamente assistencialistas. Outra das novidades consiste na prioridade dada à aquisição de produtos locais sempre que sejam distribuídos bens alimentares, numa tentativa de estimular a economia nacional enquanto se presta apoio às populações.
A aprovação destas medidas surge num contexto de crescente distanciamento entre o Governo burkinês e parte das organizações internacionais. Desde que o capitão Ibrahim Traoré chegou ao poder, após o golpe de Estado de setembro de 2022, o Executivo tem reforçado um discurso assente na soberania nacional e tem questionado, por diversas ocasiões, a atuação de algumas organizações não-governamentais e entidades de defesa dos direitos humanos. Neste cenário, as autoridades defendem que toda a ajuda internacional deve respeitar as prioridades definidas pelo país e preservar a dignidade da população, rejeitando práticas que possam ser consideradas humilhantes ou exploratórias.
O debate em torno desta matéria tem sido alimentado também pelo papel de alguns influenciadores digitais. Um dos casos mais frequentemente citado é o do norte-americano Jimmy Donaldson, conhecido como MrBeast, cujos vídeos sobre o financiamento de poços de água, habitações ou tratamentos médicos acumulam milhões de visualizações. Apesar do reconhecimento pelo impacto das iniciativas, o criador de conteúdos tem sido alvo de críticas de quem considera que este tipo de vídeos transforma a ajuda humanitária num espetáculo mediático e reforça a figura do chamado “salvador branco”. Com o novo decreto, Burkina Faso pretende precisamente impedir que este tipo de exposição continue a ocorrer dentro das suas fronteiras, colocando a proteção da dignidade das pessoas assistidas acima da promoção de conteúdos nas plataformas digitais.
