O Tribunal do Comércio de Sintra aceitou a ação apresentada pela sociedade Tilway Management Inc, uma empresa registada no Panamá cujo acionista ou acionistas efetivos não são conhecidos publicamente, contra a Impresa, proprietária da SIC e do jornal ‘Expresso’. Segundo o ‘Correio da Manhã’, a ação foi formalizada no final de janeiro com o objetivo de pedir a anulação das deliberações sociais aprovadas na assembleia geral que autorizaram um aumento de capital considerado essencial para a entrada da italiana MediaForEurope (MFE) no capital da Impresa.
Na assembleia geral, os acionistas validaram um aumento de capital de 17,325 milhões de euros que permitirá ao grupo MFE, liderado pela família Berlusconi, passar a deter cerca de 32,934 % do capital social da Impresa. A entrada dos italianos na estrutura acionista tem sido acompanhada com interesse pelos mercados e pelos analistas de media.
A Tilway Management Inc, entretanto, recorre agora ao tribunal para impugnar essas deliberações, argumentando que as mesmas não deveriam ter sido aprovadas. A sociedade com sede no Panamá detém cerca de 2% do capital da Impresa e, apesar de minoritária, considera que tem legitimidade para contestar as decisões tomadas na assembleia geral.
A Impresa confirmou publicamente que ainda não foi oficialmente notificada da ação, mas afirma que, até ao momento, não antecipa um impacto direto desta medida judicial na implementação do acordo com a MFE. A administração do grupo tem defendido que o processo de reforço de capital e a parceria com os italianos prosseguem conforme planeado, apesar da contestação em tribunal.
O caso ganhou destaque não só pela identidade pouco clara do acionista que desencadeou o processo judicial, mas também pelo contexto estratégico em que ocorre: a Impresa está no centro de um movimento de reestruturação acionista que poderá alterar significativamente a composição dos proprietários de um dos principais grupos de media em Portugal.
