A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, no âmbito de uma operação de prevenção criminal que visou combater práticas fraudulentas na cadeia de valor deste produto. A ação, conduzida pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, teve lugar nas últimas semanas nos concelhos de Évora e Aljustrel e resultou da “deteção de venda de mel embalado com número de controlo veterinário (NCV) falsificado”, conforme explicou o comunicado da entidade.
De acordo com a ASAE, a operação teve como objetivo “identificar práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, assegurando a conformidade dos produtos com os requisitos legais em vigor e a proteção dos consumidores”. Após as diligências baseadas na rastreabilidade documental, foi identificado o operador económico responsável pelo embalamento e colocação no mercado do produto falsificado.
A inspeção permitiu detetar várias infrações graves, incluindo falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias. A autoridade instaurou um processo-crime pela “presumível prática dos crimes de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias”. Paralelamente, foi identificado um ilícito de natureza contraordenacional, resultante da “indução em erro dos consumidores quanto à origem do produto”, já que os rótulos indicavam tratar-se de mel produzido pelo próprio operador, quando, na realidade, “todo o produto encontrado nas instalações era adquirido a terceiros”.
As mais de cinco toneladas apreendidas incluíam variedades monoflorais e poliflorais, abrangendo tanto mel embalado como a granel. Durante a inspeção, verificou-se que o operador em causa dispunha de instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP), o que o autorizava apenas a “extrair e embalar mel da sua própria exploração”. No entanto, constatou-se que “todo o mel presente nas instalações tinha origem em outros produtores, sem qualquer quantidade da sua produção”, sendo que as embalagens apreendidas exibiam um NCV falso e rótulos enganosos que indicavam falsamente o mel como sendo de produção própria.
A ASAE salientou ainda que o operador é reincidente na prática de fraudes semelhantes, “com embalamento de mel adquirido a terceiros como se fosse de produção própria e pela utilização indevida de números de controlo veterinário (NCV) pertencentes a outros operadores”.
No comunicado, a autoridade reafirma o seu compromisso em continuar a “desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
