O Governo prepara-se para aprovar, esta quinta-feira, a remodelação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac): o organismo – que fiscaliza o cumprimento das normas de prevenção da corrupção em entidades públicas e privadas – vai passar a contar com um conselho de administração e um novo presidente, avançou esta quinta-feira o jornal ‘Público’.
A medida deverá ser aprovada em Conselho de Ministros, depois de em junho último o Governo ter apresentado a agenda anticorrupção, com 32 medidas, para “tornar mais eficaz a prevenção e o combate a este tipo de crimes”.
A direção do Menac vai passar, por isso, a funcionar com base num órgão colegial, com um conselho de administração composto por três elementos, um dos quais a presidir à instituição. Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça, não escondeu que a agência “não estava a funcionar” e que pretendia mudar “o quadro institucional do sistema de prevenção da corrupção”.
O Governo prepara-se igualmente para criar núcleos especializados de combate à corrupção na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e Inspeção-Geral do Ambiente e Ordenamento (IGAMAOT). Este reforço, que será aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, implicará a contratação imediata de 30 inspetores para as duas inspeções e a aprovação de um plano plurianual para contratar mais 50 inspetores.
Recorde-se que Portugal caiu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção 2024 e obteve o seu pior resultado de sempre, “particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados”, em casos como a ‘Operação Influencer’.
O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em “declínio contínuo desde 2015”, coloca Portugal na 43ª posição entre os 180 países avaliados, nove lugares abaixo da 34ª posição de 2023, com 57 pontos numa escala de 0 (Estados altamente corruptos) a 100 (elevada integridade dos Estados no combate à corrupção).
No índice, Portugal partilha o 43º lugar com o Botswana e o Ruanda, mas fica mais bem colocado do que parceiros europeus como Espanha e Itália.
