O Juízo Local Criminal, no Campus de Justiça (Lisboa), recebe esta manhã, a partir das 9h30, a leitura da sentença dos cinco arguidos do SEF ligados à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa.
António Sérgio Henriques, afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, depois da morte de Ihor Homeniuk, responde por denegação de justiça e prevaricação. Já os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão de auxílio, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
Quanto ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, o MP entendeu que o arguido agiu “com o propósito concretizado de, com a sua conduta, omitir que os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva procederam à algemagem de Ihor Homeniuk com as mãos atrás das costas e assim foi aquele deixado entre o período compreendido entre as 08:40 e as 16:40”.
Em relação aos inspetores Maria Cecília Vieira e João Agostinho, o MP concluiu que estes sabiam que o cidadão ucraniano estava algemado com as mãos atrás das costas durante oito horas e sem vigilância, não tendo comunicado isso aos respetivos superiores nem sequer retirado as algemas quando Ihor Homeniuk estivesse mais calmo.
Por último, o MP acusou os vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo de imobilizarem Ihor com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços, considerando que “agiram de mote próprio, sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos”.
O primeiro processo sobre a morte de Ihor Homeniuk resultou na condenação a nove anos de prisão dos inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.
Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
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