André Ventura anunciou, esta quinta-feira, a intenção de pedir uma comissão de inquérito parlamentar sobre o caso das gémeas luso-brasileiras.
“O relatório do IGAS é completo, detalhado e retira conclusões a que o poder político não pode ficar imune. Todos os intervenientes deste processo ou favoreceram ou cometeram irregularidades no acompanhamento e acesso ao tratamento no sistema de saúde português”, indicou o líder do Chega.
“O acesso à primeira consulta foi feito através do pedido da Secretaria de Estado da Saúde, então ocupada por Lacerda Sales. Este relatório mostrou também que o diretor clínico do hospital teve influência irregular no processo que levou à consulta e ao medicamento para estas jovens”, precisou Ventura.
O líder do Chega acusou ainda o Infarmed “de ter mentido a esta casa. Disse ao Parlamento que todo o procedimento tinha sido o normal e habitual sobre a atribuição do medicamento mais caro do mundo”, salientando que o “relatório não deixa margem para dúvidas. O processo não teve uma via normal mas sim através de um email”.
“É importante que o poder político não fique imune, independentemente das consequências. O Chega vai avançar com o pedido de inquérito em comissão parlamentar ao caso das gémeas. Faço porque entendo que haja um escrutínio independentemente dos decisores políticos envolvidos”, apontou.
A Comissão de Inquérito parlamentar, acrescentou, “deve nascer do consenso nesta casa e espero que não seja necessários recorrer a uma Comissão de Inquérito potestativa para para avançarmos imediatamente com esta constituição. O Chega vai fazer um esforço junto de PS e PSD para um entendimento que o país beneficiaria”, concluiu André Ventura.
Além deste caso, o Chega quer que esta Comissão de Inquérito apure também “se há casos parecidos em Portugal noutras zonas do país, noutras áreas, que têm custado milhões aos cofres dos contribuintes”.
No relatório, a IGAS refere que o ex-secretário de Estado teve conhecimento do caso das duas crianças gémeas após reunião realizada, a 7 de novembro de 2019, com Nuno Rebelo de Sousa (filho do Presidente da República), na qual lhe foi solicitada a colaboração para a obtenção de tratamento com o medicamento Zolgensma.
No documento, a que a Lusa teve acesso, a IGAS escreve que, em data por apurar, “mas situada entre 07 e 20 de novembro de 2019”, o ex-secretário de estado solicitou à sua então secretária pessoal que contactasse telefonicamente Nuno Rebelo de Sousa, que pretendia que fosse marcada uma consulta para duas crianças no Hospital de Santa Maria, tendo-lhe fornecido o número telefónico para o efeito, informação que Sales nega.
Na sequência deste contacto – diz a IGAS – a secretária pessoal “obteve informação, que remeteu para o CHULN, E.P.E. de acordo com as orientações do SES [secretário de Estado da Saúde], quanto à identidade das crianças, data de nascimento, diagnóstico e datas em que os pais poderiam estar presentes no referido hospital”.
“Apesar de o então SES negar o seu envolvimento na obtenção de informação sobre as gémeas junto do Dr. Nuno Rebelo de Sousa e posterior encaminhamento para o CHULN, E.P.E., para marcação de consulta, não se descortina como a sua secretária pessoal, atento o seu grau de autonomia, poderia ter tido conhecimento do caso das duas crianças gémeas e da sua informação pessoal, e comunicado com o CHULN, E.P.E., que não fosse através do modo e contactos referidos”, acrescenta a IGAS.
Sobre este contacto da sua secretária pessoal com o Santa Maria, Sales sublinha o facto de não constar ‘em CC’ (com conhecimento) no email e questiona: “Porque é que não existe qualquer indicação no mail de que o mesmo foi enviado a pedido do SES? Não seria prudente, considerando que a então secretária estava ali, no exercício das duas funções, há pouco mais de 15 dias?”.
Sales chega mesmo a abordar a forma como a secretária pessoal se dirige à diretora do departamento de pediatria (“Cara Prof Isabel Lopes” e “Mais uma vez muito agradeço a sua preciosa ajuda”) questionando: “Qual o grau de intimidade entre as intervenientes? Já se conheciam anteriormente?”.
No final do contraditório, Sales pergunta ainda: “Porque é que o projeto de relatório, considerando o vários contactos prévios ao email do dia 20 de novembro de 2019,não equaciona outra hipótese que fosse determinativa para o agendamento das consultas? Pela Casa Civil ou outros colegas ou outras instituições de saúde?”.
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