Economia paralela em Portugal representa quase 35% do PIB. É o equivalente a 6 orçamentos da saúde
O peso da economia não registada (ENR) no PIB terá atingido um recorde de 34,37% em 2022, o correspondente a 82.232 milhões de euros, o equivalente, por exemplo, a seis orçamentos da saúde e a 30% da dívida pública.
As estimativas apresentadas pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), com base num artigo científico publicado e dados atualizados, analisam o período de 1996 a 2022 e mostram que se registou uma subida gradual ao longo dos anos do peso da ENR.
As principais causas da economia paralela são o elevado valor da carga fiscal, sobretudo de impostos diretos e de contribuições para a segurança social, e também, em menor medida, de impostos indiretos.
“A economia oficial é pouco competitiva face à ENR. Importa que o governo tome medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva – face à ENR, mas também face aos países concorrentes –, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à ENR para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas)”, destaca o autor da investigação, Óscar Afonso.
Se a ENR em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20%, explica a FEP, a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde (em 2022) e a 160% da despesa executada em educação (em 2021).
Dão ainda o exemplo de que esta receita adicional, de 16.446 milhões de euros, poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública.
“A carga fiscal excessiva não tem sido suficiente para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como referência de melhores práticas”, acrescenta Óscar Afonso.
Tendo em conta este cenário, propõem uma diminuição da carga fiscal, sobretudo nos impostos diretos (IRS, IRC e contribuições sociais), e ainda a implementação do crime de enriquecimento ilícito (setor público e privado) como em França.
No que respeita aos apoios, destacam: (i) a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos; (ii) reforço da fiscalização (com os meios a dispor da Autoridade Tributária); (iii) condicionar o acesso à capacitação dos beneficiários, evitando a “subsidiodependência” e a acomodação.