O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a proposta da criminalização das práticas de conversão sexual, com a abstenção do PCP e do Chega – os deputados socialistas Marcos Perestrelo, Sérgio Sousa Pinto, Filipe Neto Brandão, Susana Correia, Bruno Aragão e Cláudia Santos também votaram na abstenção.
O projeto de lei do Bloco para a criminalização das práticas de conversão sexual foi aprovado com a abstenção do PCP e do Chega.
Pode consultar o projeto aqui: https://t.co/L4BpF3DvBp pic.twitter.com/0w9pVjS43R
— Bloco no Parlamento (@GPBloco) April 21, 2023
Foram também aprovados projetos de lei do PS, PAN e Livre, relacionados com a proteção dos direitos das pessoas transexuais e homossexuais, que agora seguem para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para discussão na especialidade.
Em particular, o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que pretendia o reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar, que foi aprovado pelos grupos parlamentares do PS, PCP, BE, PAN e Livre, enquanto o PSD e o Chega votaram contra. A Iniciativa Liberal e os deputados socialistas Marcos Perestrelo e Sérgio Sousa Pintos abstiveram-se.
O projeto-lei do Livre, no qual é visada a proibição e criminalização das “práticas de conversão”, foi aprovado por PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre – com nenhum voto contra, o Chega, o PCP e os deputados socialistas Marcos Perestrelo, Sérgio Sousa Pinto, Filipe Neto Brandão, Susana Correia, Bruno Aragão e Cláudia Santos abstiveram-se.
Foi igualmente aprovado o projeto de lei do PS que institui o quadro para emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais.
O projeto-lei do PAN que prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género foi aprovado pelo PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre.
Já a proposta do PS que proíbe as práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas “terapias de conversão sexual” teve os votos favoráveis de PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre.
