Deverá ser conhecida hoje, no Tribunal Superior [High Court] de Londres, a decisão dos dois magistrados sobre a possibilidade de o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, recorrer do pedido de extradição para os Estados Unidos, onde é judicialmente perseguido pela divulgação maciça de documentos confidenciais – os dois juízes vão deliberar sobre se Assange pode recorrer da decisão, ou seja, se o seu caso merece uma nova análise ou se, pelo contrário, está encerrado, o que deixaria o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como última alternativa.
A decisão poderá ser conhecida esta quinta-feira, remetida para mais tarde ou os juízes poderão marcar uma nova audiência para escutar mais argumentos.
Se o pedido for recusado, estarão esgotadas todas as vias legais no sistema judicial britânico e Assange será extraditado para os Estados Unidos da América (EUA), ou então poderá recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O australiano de 53 anos é acusado pelas autoridades americanas de ter publicado mais de 700 mil documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas dos EUA, nomeadamente no Iraque e no Afeganistão, a partir de 2010.
Encarcerado há cinco anos na prisão de alta segurança de Belmarsh, no leste de Londres, Assange viu o Governo britânico aprovar a extradição em junho de 2022, uma decisão de que o ex-jornalista recorreu.
Caso a extradição se confirme, Assange está sujeito a um máximo de 175 anos de prisão nos EUA.
Na semana passada, o Parlamento australiano aprovou uma moção que apela ao fim do processo para que Assange possa regressar ao seu país de origem.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, tem feito diligências junto das autoridades americanas para que o caso seja encerrado, levando Stella Assange, advogada e mulher do ativista, a defender uma “solução política” para o caso.
O advogado do fundador do Wikileaks alegou perante o tribunal que o cliente não deve ser extraditado para os Estados Unidos, porque está a ser processado por “crimes políticos”. Segundo Edward Fitzgerald, existe um “risco real” de sofrer uma violação “flagrante” dos seus direitos fundamentais.
A mulher de Assange, Stella, participou esta terça-feira numa manifestação no exterior do tribunal. “Não há qualquer hipótese de ele ter um julgamento justo se for extraditado para os EUA”, disse aos jornalistas, acrescentando que “esta farsa tem de acabar”.
Segundo os seus apoiantes, permitir a extradição seria “criminalizar o jornalismo de investigação”, uma vez que as acusações têm origem em material secreto publicado em 2020 e 2021 pela Wikileaks.
“É um ataque à verdade e ao direito do público de ser informado”, afirmou Stella Assange.
O advogado também questionou a legalidade da extradição, que se baseia num tratado bilateral entre os EUA e o Reino Unido, referindo que “é um abuso processual pedir a extradição por um delito político”, um ponto que é explicitamente mencionado no tratado.
