O IAPMEI anunciou a criação de um incentivo financeiro destinado a apoiar as empresas portuguesas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), na implementação do Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport – DPP). A medida, prevista para 2026, foi divulgada durante o DPP Summit Guimarães e já terá sido aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025.
O encontro, que se realizou no CCG/ZGDV, reuniu empresas industriais, operadores de retalho, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos, com o objetivo de avaliar o grau de preparação das empresas nacionais para responder a esta nova exigência regulamentar da União Europeia. Ao longo das sessões, foi consensual que o Passaporte Digital do Produto deixará de ser apenas um requisito de conformidade futura para assumir um papel determinante no acesso ao mercado europeu.
Durante os painéis, os participantes defenderam que o DPP deve ser encarado não só como uma obrigação regulatória, mas também como uma oportunidade de diferenciação competitiva, desde que integrado de forma estratégica nos sistemas de informação, processos internos e na gestão da cadeia de valor das organizações.
Do lado do retalho, a Leroy Merlin Portugal apresentou indicadores que evidenciam uma crescente valorização de critérios ambientais por parte dos consumidores, referindo que mais de 70% dos produtos vendidos em Portugal já se enquadram nos níveis A, B ou C de um score interno de sustentabilidade.
Por outro lado, a concorrência global com critérios ambientais e regulatórios distintos foi apontada como um dos principais riscos económicos. João Marques, da Herdmar, alertou para o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a exigências rigorosas em matéria de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares.
A integração do Passaporte Digital do Produto nas estratégias de economia circular e sustentabilidade foi igualmente destacada por representantes do Grupo ACA e da Indelague, que sublinharam o papel desta ferramenta no ecodesign, na gestão do ciclo de vida dos produtos e na valorização económica dos materiais.
Também as entidades do sistema científico e tecnológico, como o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a APICER, enquanto membros do grupo de trabalho do DPP em conjunto com o IAPMEI, reconheceram que a implementação do passaporte representa um desafio significativo para as PME, sobretudo ao nível da capacitação técnica, dos custos de adaptação e do acesso a dados fiáveis e normalizados. Neste contexto, o incentivo financeiro previsto para 2026 foi apontado como um instrumento crítico para mitigar custos e acelerar a adaptação das empresas às exigências europeias.
A centralidade dos dados foi outro dos temas em destaque, com a F3M a defender que a qualidade e fiabilidade da informação são condições essenciais para garantir a credibilidade e escalabilidade dos passaportes digitais de produto.
A moderação dos painéis esteve a cargo de Miguel Azenha e Ana Lima, do Instituto CCG da Universidade do Minho, que trouxeram para a discussão uma perspetiva prática baseada em projetos de investigação aplicada com empresas. Entre os principais desafios identificados estiveram a articulação entre sistemas, a normalização e interoperabilidade dos dados e a dificuldade em transformar conhecimento técnico em soluções operacionais. Foi ainda salientado o trabalho do Centro de Valorização de Resíduos, reforçando o papel do DPP no apoio a estratégias de circularidade e gestão eficiente de materiais.
No campo das soluções tecnológicas, o GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting, apresentou uma ferramenta desenvolvida para a emissão de passaportes digitais, concebida para ser escalável e adaptável a diferentes indústrias e níveis de maturidade empresarial. Foi também destacada a solução CarbonatZero, orientada para o cálculo da pegada de carbono corporativa nos três scopes, reforçando a importância dos dados ambientais fiáveis no contexto do Passaporte Digital do Produto.
