O Parlamento tem neste momento a funcionar 18 comissões parlamentares, das quais 15 são permanentes, duas são de inquérito sobre o INEM e “negócios dos incêndios”, e uma eventual sobre o programa PTRR na sequência das tempestades.
De acordo com fontes parlamentares, a par com as comissões, estão ainda em atividade na Assembleia da República 26 grupos de trabalho sobre matérias específicas que foram constituídas no âmbito das 15 comissões permanentes da Assembleia da República.
Estes dados enquadram a intervenção do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, no sentido de ter hoje colocado à conferência de líderes a questão de haver uma prática parlamentar que limita a duas as comissões de inquérito a funcionar em simultâneo.
Neste momento, estão em curso duas comissões parlamentares de inquérito sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), proposta pela Iniciativa Liberal, e outra sobre negócios com incêndios florestais, que partiu de um agendamento potestativo do Chega formalizado na sessão legislativa anterior.
Agora, no início da presente sessão legislativa, o Parlamento aprovou a constituição de uma terceira comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda sobre os exames nacionais e o Chega avançou de forma potestativa com outro inquérito, o quarto, este sobre a atuação do atual ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
Por decisão da conferência de líderes de hoje, as comissões parlamentares de inquérito sobre Luís Neves e sobre os exames nacionais vão ser instaladas na próxima quarta-feira. Poderão requerer a partir dessa altura documentação e, eventualmente, definir já as primeiras audições.
Mas as reuniões com audições, nessas duas comissões, de acordo com o entendimento da maioria dos grupos parlamentares – entendimento que tem a oposição do Chega e Iniciativa Liberal -, apenas deverão começar após o fim dos trabalhos do Orçamento para 2027, ou seja, no fim de novembro. E, ainda, quando as comissões parlamentares em curso concluírem os seus trabalhos. No caso da comissão de inquérito sobre o INEM, a ideia é que poderá terminar em breve.
De acordo com os mesmo dados fornecidos à agência Lusa, caso se iniciassem já as duas comissões parlamentares de inquérito recentemente aprovadas — sobre os exames nacionais e Luís Neves -, colocar-se-ia um cenário de 20 comissões parlamentares em funcionamento simultâneo.
Um número que, além da dificuldade de compatibilização de agendas dos deputados dos grupos parlamentares de menor dimensão, levantaria um problema ao nível da constituição de equipas de apoio para essas comissões. Fonte parlamentar salienta à agência Lusa que o apoio a comissões eventuais “é sempre garantido por funcionários que já prestam apoio às comissões permanentes, acumulando o exercício de ambas as tarefas e de salas”.
Ainda perante esse cenário de quatro comissões de inquérito a funcionar em simultâneo, no plano político, o Chega ficaria com dois inquéritos potestativos em simultâneo, ainda que um tenha sido apresentada na primeira sessão e ou outro na atual segunda sessão legislativa.
O Chega, porém, recusa este entendimento e considera que a comissão parlamentar de inquérito sobre a ação do ministro Luís Neves enquanto ex-diretor nacional da PJ tem de avançar já, invocando que o Regimento da Assembleia da República não limita o número de comissão parlamentares de inquérito que podem funcionar em simultâneo.
