Os partidos da esquerda levam esta quinta-feira ao parlamento recomendações para que o Governo português reconheça o Estado da Palestina, enquanto a Iniciativa Liberal pede que não o faça até que haja “negociações diretas” entre israelitas e palestinianos.
Os socialistas pedem que esse reconhecimento seja feito “de forma imediata” e propõem que o Governo aprofunde as relações diplomáticas com o Estado da Palestina, “mantendo como legítimo interlocutor a Autoridade Palestiniana, e conferindo à missão diplomática da Palestina em Lisboa o estatuto de embaixada”.
O Bloco recomenda igualmente o reconhecimento “imediato” do Estado da Palestina.
Também o Livre quer o “reconhecimento urgente da independência da Palestina”, através de um “ato diplomático e público”, e “garantindo a exclusão de qualquer grupo terrorista como representante do povo palestiniano e mantendo como interlocutora a Autoridade Palestiniana, internacionalmente reconhecida”.
O Livre apresenta duas outras iniciativas, recomendando ao Governo que participe nas operações de evacuação médica na Faixa de Gaza, além de propor a criação de um Fundo Internacional para a Reconstrução do enclave palestiniano, que esteve durante 15 meses sujeito a uma ofensiva israelita, que fez mais de 47 mil mortos, após o ataque do movimento islamita Hamas a Israel em outubro de 2023.
O PCP pede que, além de reconhecer o Estado da Palestina, o Governo “assuma essa posição no âmbito da Organização das Nações Unidas e noutras instâncias internacionais” e defenda “o cumprimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme determinado pelas resoluções da ONU”.
O PAN quer ainda que o Estado português apoie as resoluções adotadas pelas Nações Unidas com vista à concretização de um cessar-fogo, à manutenção da paz na região e que empregue esforços na ajuda ao povo palestiniano e em respeito pelos direitos humanos.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, apresenta uma outra proposta pedindo que o executivo “proceda ao levantamento dos portugueses e familiares de portugueses ainda retidos na Faixa de Gaza”, indicando “cerca de 140 pessoas com ligação” a Portugal, e tome as diligências necessárias junto de Israel e do Egito para extraditar estas pessoas.
Da direita, apenas a Iniciativa Liberal (IL) leva a este debate um projeto de resolução, pedindo o contrário: que o Governo “se abstenha de proceder ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina, condicionando tal decisão à existência de negociações diretas entre Israel e a Palestina, que garantam a coexistência pacífica e a segurança mútua”.
Segundo a IL, o executivo deve “continuar a defender, em todas as instâncias internacionais relevantes, a necessidade de uma solução justa e duradoura para o conflito, baseada nos princípios da solução de dois Estados e no respeito mútuo entre todas as partes envolvidas, de forma a que haja um amplo consenso entre todos os países das Nações Unidas, para um reconhecimento mútuo e total de Israel e da Palestina”.
A bancada liberal defende ainda que Lisboa promova “no âmbito da União Europeia, uma abordagem coordenada e consistente sobre o conflito israelo-palestiniano, que valorize o papel da mediação internacional e o respeito pelos princípios do direito internacional”, além de condenar “todas as formas de terrorismo, independentemente da sua origem, reafirmando o compromisso de Portugal com a paz, os direitos humanos e a segurança internacional”.
O Governo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) tem reiterado que ainda não chegou o momento de fazer esse reconhecimento oficial.
Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, considerou no parlamento que o reconhecimento “é um passo simbólico”.
Este não é um debate novo na Assembleia da República: em dezembro de 2014, o parlamento aprovou por maioria uma recomendação para que o Governo – então do PSD/CDS-PP, chefiado por Pedro Passos Coelho – reconhecesse o Estado da Palestina, uma proposta conjunta do PSD, CDS-PP e PS que teve nove votos contra de deputados dos grupos proponentes.
“O Governo é sensível ao apelo da Assembleia da República e procurará escolher o momento mais adequado para proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina de modo a que esse ato possa facilitar a solução que se considera necessária para que israelitas e palestinianos convivam duradouramente de forma pacífica”, reagiu o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, no parlamento.
