O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considerou hoje que o primeiro-ministro tem sido alvo de “assédio judicial permanente”, reagindo à acusação do Ministério Público por 26 alegados crimes cometidos enquanto presidente da Câmara da Praia.
“O presidente do PAICV e primeiro-ministro tem sido alvo recorrente daquilo que podemos considerar assédio judicial permanente. Estamos perante uma situação de judicialização da política”, referiu Vladmir Ferreira, secretário-geral do partido, em conferência de imprensa.
Segundo referiu, “na história de Cabo Verde democrático, nunca nenhum titular de cargo político foi alvo de um processo tão agressivo e intenso de assédio jurídico como aquele por que Francisco Carvalho passou de 2020 até agora”.
“Esse assédio jurídico é consentâneo com algumas afirmações” do anterior primeiro-ministro e presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, e do atual secretário-geral, Agostinho Lopes, que o PAICV classifica como apelos a derrotar ou travar Francisco Carvalho.
“Temos aqui uma agenda coerente”, sustentou Vladmir Ferreira.
O PAICV venceu as eleições de 17 de maio com maioria absoluta no parlamento, ao cabo de dois mandatos do MpD, entre 2016 e 2026.
Os 72 lugares do parlamento empossado em junho têm uma nova distribuição: o PAICV volta a ter maioria absoluta (37 deputados) e o MpD regressa à oposição (33 deputados) ao lado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, dois deputados).
“A oposição não pode significar a promoção permanente da instabilidade, da desconfiança institucional ou da degradação do ambiente político. O interesse nacional deve prevalecer sobre qualquer estratégia partidária”, disse Vladmir Ferreira.
O secretário-geral do PAICV considerou ainda que “a escolha desta semana para tornar pública uma notícia desta natureza não é obra do acaso”, numa referência à votação da moção de confiança, acompanhada pelo programa de Governo, agendada para sexta-feira, no parlamento, e que marcam o arranque do trabalho do executivo.
“Esta estratégia de permanente assédio jurídico à volta de Francisco Carvalho não deu resultados até agora, portanto não vai dar no futuro”, concluiu.
Vladmir Ferreira falava horas depois de o primeiro-ministro ter classificado como “tentativa de golpe de Estado” a acusação do Ministério Público, divulgada na terça-feira.
“O que estamos a ver é uma tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição. Mas, enquanto alguns procuram criar crises, este Governo continuará a fazer aquilo para que foi eleito, que é governar”, referiu Francisco Carvalho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana anunciou que o Ministério Público deduziu acusação contra o primeiro-ministro por 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia.
Em causa está “a responsabilidade criminal de quatro arguidos”, Francisco Carvalho e três vereadores, por atos ocorridos entre 2021 e 2025, implicando falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de norma de execução orçamental, atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
“O Ministério Público determinou o encerramento da instrução, no dia 07 de julho, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário, perante o Tribunal da Relação do Sotavento, em coletivo”, informou a PGR.
LFO/RS // MLL