E a montanha pariu um rato… Ou talvez não…

Por Manuel Lopes da Costa, Empresário

O povo ficou estupefacto. Ninguém ficou indiferente e começaram imediatamente a chover memes e piadas nas redes sociais e na rádio foram logo produzidas e divulgadas cançonetas acerca da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês. Só que, este assunto, não merecia ser alvo de piadas, merecia era ser alvo de uma reflexão muito séria.

E aqui, verdade seja dita, o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro têm estado muito bem. A postura de ambos tem sido o garante de alguma serenidade nesta tempestade.

Algumas das conclusões divulgadas no decurso da leitura da decisão instrutória não podem deixar de nos espantar, como por exemplo:

1 – “O juiz Ivo Rosa considera que o primeiro-ministro não pode ser julgado por fraude fiscal porque dinheiro proveniente de crimes não tem de ser declarado às Finanças” (in sabado.pt de 9/04/2021). Trata-se de uma decisão verdadeiramente inusitada que, embora tecnicamente defensável, é interpretada, na prática, como uma brincadeira de mau gosto para com a paciência dos portugueses.

Isto é como alguém que se encontra indiciado de matar outro cidadão à paulada não poder ser julgado atendendo a que o “pau”, não sendo uma arma que exija licença de uso e porte de arma, não pode ser considerado uma arma letal. Assim, não é admissível a prova do crime de paulada até porque, eventualmente, pode ter sido o defunto que, erradamente, aproximou deliberadamente a cabeça ao pau, afinal um pedaço de madeira inofensivo e sem propósitos para utilização violenta.

2 – Prescrições de crimes que já tinham ocorrido antes do início investigação? Então o que andaram a fazer os senhores do Ministério Público? São incompetentes ou gostam de gastar dinheiro do erário público levianamente? O Ministério Público, a tempo, não poderia ter “fatiado” um processo desta magnitude em pedaços mais geríveis? Dedicando-se a cada um dos casos em particular antes que prescrevessem? Suportando bem todas as evidências de cada um em vez de criar um megaprocesso? Como se diz na gíria, não podia ter cortado o elefante às fatias? Talvez cegos pelo mediatismo de todo este processo, acreditaram que, quanto maior, maior seria a importância do mesmo. Pois, mas não. Enganaram-se. O importante mesmo era conseguir resultados palpáveis em tempo oportuno, ou seja, condenações. Enquanto nos EUA o Sr. Madoff foi julgado e preso em meses e em França o Sr. Sarkozy o foi em dois anos, em Portugal um ex-Primeiro-Ministro indiciado de crimes tanto ou mais graves anda há sete anos à espera de julgamento. E mais: Com os previsíveis pedidos de recursos que se avizinham, o final de todo este processo poderá só ver o dia daqui a mais cinco ou seis anos. Ou seja, se finalmente e porventura for sentenciado como culpado, nessa altura, também não será preso porque já terá uma idade que não permitirá a sua prisão efetiva. Ou, então, pior: Será ilibado enquanto idoso portador de uma doença crónica qualquer que alguém vai inventar para a ocasião.

3 – Em suma, no nosso país “se existe acusação esta não é válida, se é válida não há provas, se existem provas foram obtidas de forma imprópria, se não foram obtidas de forma imprópria não são suficientes, se são suficientes, o crime já prescreveu” como muito bem resumiu José Manuel Fernandes.

O que aconteceu com esta Operação Marquês é muito grave e abala a confiança na justiça nacional. Fere-a quase de morte. Das duas uma: Ou o juiz Ivo Rosa fez um mau trabalho, ou o juiz Carlos Alexandre e o Ministério Público fizeram um mau trabalho. Mas uma coisa é certa, ALGUÉM fez um mau trabalho e esse mau trabalho causou dolo, dano, feridas a Portugal e à sociedade portuguesa. Pelo que a culpa aqui não pode morrer solteira. Alguém tem que ser responsabilizado por estar na origem desta total falta de credibilidade do sistema judiciário. Seja o procurador Rosário Teixeira, seja um dos dois juízes do “Ticão”, quem fez um trabalho pouco rigoroso tem que ser responsabilizado criminalmente por isso. Os portugueses exigem-no.

Como é que os países e os cidadãos do norte da Europa não hão de pensar que somos uns “índios”? Ao fim de sete anos de um processo altamente mediatizado, interna e externamente, “Dos mais de 189 crimes imputados a 28 arguidos pelo Ministério Público no seu despacho de acusação, apenas restaram 17, segundo o despacho de Ivo Rosa” (in eco.sapo.pt 9/04/2021). E agora?  Espera-se que vá tudo para recursos e mais recursos às várias instâncias superiores, onde o tempo dos mesmos irá arrastar a decisão final lá para depois de 2036. Ou seja: Claramente o nosso sistema judicial permite que quem tenha um bom patrocínio jurídico nunca seja preso por corrupção, pelo menos em tempo oportuno. E daí que a imagem que transmitimos é a de que, em Portugal, o crime económico compensa. Não é grave cometer um crime, o que é grave, e pode ter consequências, é não saber cometer esse crime para que, posteriormente, e caso seja objeto de averiguação judiciária, todos os indícios possam ser postos em causa até à sua prescrição.

Mas o que mais me chocou, e continua a chocar, é a cena totalmente caricata de um ex-primeiro-ministro, que: “do total de 31 crimes de que estava acusado, o ex-primeiro-ministro socialista apenas vai a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento” (in eco.pt 9/04/2021), continuando portanto a estar indiciado de seis crimes muito graves, andar a pavonear-se em frente às câmaras de televisão pregando a sua inocência. Se os media o tivessem deixado a falar sozinho, se não estivessem continuamente a dar-lhe protagonismo, prestariam certamente um grande serviço à nação. Mas, não: Deram e continuam a dar palco a alguém que, para todos os efeitos, não foi pronunciado inocente. Os portugueses não concordam com isso. E tanto não concordam que o buzinão de domingo passado na Avenida da Liberdade — completamente abafado pelas televisões e medias tradicionais (estará isso relacionado com as ajudas estatais recentemente recebidas?) — e o protesto à janela da passada quarta-feira à noite à hora de mais uma entrevista ao réu, são disso uma prova clara.

Temos um mau sistema de justiça como agora bradam muitos? Não. Pelo contrário. Temos um ótimo sistema de justiça só que, o que não temos, é nível civilizacional para ele. O nosso sistema de justiça está baseado no pânico de se poder vir a prender um inocente e, assim sendo, dá tantas hipóteses de verificação e de admissibilidade de prova que acaba por permitir que os malandros, que percebem os meandros do mesmo, consigam tirar partido dele para se safarem de toda e qualquer prevaricação. Em termos de corrupção temos um sistema de justiça adequado ao grau civilizacional dos países nórdicos — onde as pessoas são intrinsecamente honestas, não mentem às autoridades, não passam a vida tentar fugir aos impostos, se respeitam em sociedade e, se for preciso, recorrem à delação premiada — com comportamentos diários próprios de um grau civilizacional semelhante ao da Nigéria. Não funciona. Não pode funcionar. Nunca funcionou. Para poder usufruir do que temos hoje, precisamos de ter outro sistema, um mais adequado à nossa realidade durante um par de anos, que molde os nossos comportamentos. Fomos logo para o Ferrari quando, na realidade, nem sabemos ainda conduzir bem um 2CV. Só é possível ter à venda óculos escuros na rua em escaparates sem estarem vigiados, nem presos a nada, como na Suíça, quando ninguém tem o impulso de os furtar, porque, do ponto de vista comportamental, isso não é admissível.

Mas, agora sim. Agora, ao fim de tantos anos parece que finalmente todos veem que o rei vai nu. Muitos eram os que ousavam referir o facto, mas poucos os que tinham vontade de mudar o estado das coisas, mesmo que, muitas vezes, o tenham inscrito nos seus programas eleitorais. Foi preciso uma hecatombe desta dimensão para finalmente ouvirmos que “Rio defende reforma da Justiça e responsabiliza poder político pela ineficácia do sistema” (in rtp.pt de 12/04/2021) e que “PS e PSD alinham-se contra megaprocessos” (in eco.pt de 9/04/2021).

Durante anos todos aceitámos um “Ticão” com dois juízes apenas, que fazem daquilo o seu feudo pessoal e que se odeiam. Tanto se odeiam que, sempre que podem, se humilham publicamente. Estas tricas entre juízes, não pode, não deve ter influência sobre o magistério da justiça em Portugal. O “Ticão” é demasiado importante, demasiado influente para estar unicamente na mão de dois juízes. Isso estava, e está, à vista de todos, mas só agora parece ter despertado consciências e, finalmente, “PS e PSD estarão já de acordo em algumas propostas, nomeadamente o combate aos megaprocessos e o fim da dupla de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal (“Ticão”), Ivo Rosa e Carlos Alexandre” (in eco.pt de 9/04/2021).  Isso já tinha sido sugerido pelos “Juízes querem que Ivo Rosa e Carlos Alexandre deixem de trabalhar sozinhos” (in eco.pt 22/07/2020). No entanto, nada foi feito e o resultado está à vista.

Desde sexta-feira passada que toda a população parece estar inclinada em crucificar o juiz Ivo Rosa. Existem petições com 200.000 assinaturas, pedidos diversos e discursos políticos de quase todos os quadrantes nesse sentido. Mas eu atrevo-me a pensar fora da caixa: E se, o juiz Ivo Rosa tivesse efetivamente prestado um excelente trabalho à sociedade portuguesa? (Por esta altura, o leitor está já a pensar em trucidar-me.) No entanto, permitam-me um pouco de latitude. E se o juiz Ivo Rosa, conhecedor profundo do funcionamento do nosso sistema judicial e das manhas e artimanhas de alguns dos nossos advogados — especialistas em submeter recursos e mais recursos emperrando a máquina judicial encontrando várias formas de impugnação de provas — atento às potencialidades de prescrições de todos estes processos tivesse, efetivamente, feito de propósito, eliminando desde já tudo o que é polémico e passível de ser contestado tecnicamente em termos jurídicos, retirando todas as questões dúbias de forma a deixar unicamente os seis casos que, efetivamente e de forma mais célere, podem claramente conseguir que José Sócrates seja realmente julgado em tempo oportuno e, quem sabe, vir a ser efectivamente pronunciado culpado? Ou seja: deixando todos os casos que eliminou, isto ia arrastar-se até nunca mais ter resolução. Assim, “Sócrates pode ser julgado já. E pode ser um julgamento rápido” porque o “Recurso do Ministério Público para que o ex-primeiro-ministro seja julgado também por corrupção, e não apenas por branqueamento de capitais e falsificação de documentos, não suspende a realização do julgamento, que poderá ficar concluído ainda este ano” (in expresso.pt, 10/04/2021). Se Ivo Rosa fez o que o MP não fez, leia-se cortar o elefante às fatias para que se consiga em tempo oportuno obter resultados, então ele sim, ao contrário do que se possa hoje pensar, prestou um grande serviço à nação. Só o tempo o dirá. Mas, por agora, não condenemos antecipadamente ninguém e exijamos responsabilidades e celeridade para que a confiança no nosso sistema judicial seja rapidamente restabelecida. A bem da nossa democracia.