“Momento histórico”: 50 anos depois, mundo reconhece acesso a um ambiente saudável como um direito humano universal
A Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou hoje, com 161 votos a favor (incluindo Portugal), uma resolução que declara que o acesso a um ambiente limpo e saudável é um direito humano universal.
Apesar de nenhum país ter votado contra, oito abstiveram-se: Bielorrússia, Camboja, Etiópia, Irão, Quirguistão, Síria, Rússia e China, sendo esse último o maior emissor de gases de efeito de estufa, representando 32% do volume mundial de poluição atmosférica por CO2, de acordo com dados da Comissão Europeia referentes a 2020.
O Presidente da AGNU, Abdulla Shahid, original das Maldivas, escreveu no Twitter que esta é “uma resolução histórica que reconhece, pela primeira vez, que toda a gente, em qualquer lugar, tem um direito humano de viver num ambiente limpo, saudável e sustentável”.
Today, the UNGA adopted a historic resolution that recognized for the first time, that everyone, everywhere, has a human right to live in a clean, healthy and sustainable environment🌳
👏 to all delegations that supported the resolution and to 🇨🇷🇲🇻🇲🇦🇸🇮🇨🇭for their initiative. pic.twitter.com/DgUVubsWYO
— UN GA President (@UN_PGA) July 28, 2022
Por sua vez, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que a aprovação prova que “os Estados-membros podem unir-se na luta coletiva contra a tripla crise planetária das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição”.
O responsável explica que “a resolução ajudará a reduzir injustiças ambientais” e a diminuir desigualdades entre povos no que toca à proteção do ambiente, “especialmente aqueles que estão em situações vulneráveis, incluindo defensores dos direitos humanos ambientais, crianças, jovens, mulheres e povos indígenas”.
“A comunidade internacional conferiu reconhecimento internacional a este direito”, realçou Guterres, acrescentando que tal fará com que a concretização universal desse mesmo direito esteja agora mais perto do que nunca.
A responsável dos Direitos Humanos das NU, Michelle Bachelet, sublinhou, no entanto, que, apesar de esse ter sido “um momento histórico”, “afirmar simplesmente o nosso direito a um ambiente saudável não é suficiente”.
E realça o texto da resolução agora aprovada: “os Estados devem implementar os seus compromissos internacionais e aumentar os seus esforços para torná-los realidade”.
“Todos nós sofreremos efeitos muito piores da crise ambiental se não trabalharmos juntos para, coletivamente, evitá-los agora”, sentencia Bachelet.
A resolução foi concebida em conjunto pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovénia e Suíça, e declara que o direito a um ambiente saudável encontra ligações com o direito internacional atualmente existente. Para que não seja um mero conjunto de palavras vazias de sentido, a concretização da resolução “exige a implementação das convenções ambientais multilaterais” já estabelecidas.
Ao darem o seu aval a esta resolução, os países do mundo – quase todos – reconhecem os impactos das alterações climáticas, que existe uma gestão e um uso insustentáveis dos recursos naturais e que a poluição atmosférica, do solo e dos corpos aquáticos representam sérias ameaças. Além disso, afirmam que os danos infligidos ao ambiente têm implicações negativas, seja direta ou indiretamente, na fruição plena de todos os direitos humanos.
Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, foi a primeira vez que as preocupações ambientais subiram ao palco das dinâmicas internacionais, e marcou o início do diálogo entre sociedades desenvolvidas e em desenvolvimento sobre as ligações entre o crescimento económico, a poluição e o bem-estar das comunidades humanas nos quatro cantos da Terra.
Nessa ocasião, já tinha sido reconhecido que os povos tinham um direito fundamental a “um ambiente de qualidade que permita uma vida de dignidade e bem-estar”. Precisamente 50 anos após a conferência de Estocolmo, numa altura em que o mundo é assolado pelas temperaturas mais elevadas de que há memória, por fogos florestais de dimensões dantescas, por secas extremas e pela diminuição galopante das calotas polares, os países do mundo reconhecem, por fim, que proteger o ambiente é proteger o futuro das sociedades humanas naquele que, para todos os efeitos, ainda é o único planeta a que podemos chamar “casa”.