EUA/Eleições: Os casos judiciais de Trump em ano de presidenciais

O julgamento de Donald Trump por alegados pagamentos a uma atriz pornográfica com fundos de campanha começará esta segunda-feira em Nova Iorque, tornando o esperado candidato republicano às eleições presidenciais o primeiro ex-presidente norte-americano a ser julgado criminalmente.

Apesar de várias manobras, foram negados todos os pedidos de adiamento feitos pela equipa jurídica do magnata republicano, com os juízes a manterem a primeira sessão do julgamento para segunda-feira em Nova Iorque, com a seleção do júri.

Neste caso, a procuradoria de Manhattan acusa o ex-presidente de 34 crimes relacionados com o pagamento de 130 mil dólares (121 mil euros) à atriz pornográfica Stormy Daniels durante a campanha presidencial de 2016, para esconder um alegado caso extraconjugal, pagamentos que Trump camuflou com a colaboração do então advogado na altura, Michael Cohen.

Eis os principais casos que Trump enfrenta, em paralelo com a campanha presidencial:

+++ Caso criminal sobre documentos confidenciais +++

O procurador especial Jack Smith liderou duas investigações federais relacionadas com Donald Trump, sendo que ambas resultaram em acusações contra o ex-presidente.

As primeiras acusações resultantes dessas investigações surgiram em junho passado, quando Trump foi acusado de ter manuseado indevidamente documentos ultrassecretos na sua propriedade na Florida. A acusação alegava que Trump recrutou repetidamente assessores e advogados para ajudá-lo a esconder os registos e exibiu um “plano de ataque” do Pentágono e um mapa confidencial.

Uma acusação de substituição emitida em julho acrescentou novos indiciamentos, nos quais Trump foi acusado de pedir que imagens de vigilância da sua propriedade em Mar-a-Lago fossem apagadas depois de investigadores do FBI e do Departamento de Justiça cumprirem um mandado, em junho de 2022, para recolher os documentos confidenciais que o magnata levou consigo após deixar a Casa Branca.

Ao todo, Trump enfrenta 40 acusações criminais no caso sobre os documentos confidenciais. A acusação mais grave acarreta pena de até 20 anos de prisão.

Walt Nauta, ex-assistente pessoal de Trump, e Carlos De Oliveira, administrador da propriedade de Trump na Florida, foram também acusados neste caso.

Trump, Nauta e Oliveira declararam-se inocentes e a justiça definiu 20 de maio de 2024 como a data para início do julgamento. Contudo, é esperado que a juíza Aileen Cannon o adie.

+++ Caso criminal de interferência eleitoral +++

O segundo caso de Jack Smith contra Trump foi revelado em agosto, quando o ex-presidente passou a enfrentar acusações criminais por tentar anular a sua derrota nas eleições de 2020, no período que antecedeu o violento ataque ao Capitólio norte-americano, em 06 de janeiro de 2021.

O caso engloba quatro acusações, entre elas a de conspiração para defraudar o Governo dos Estados Unidos e conspiração para obstruir um processo oficial, nomeadamente a certificação da vitória de Joe Biden.

O caso descreve como Trump disse repetidamente aos seus apoiantes, a aliados e a outras pessoas envolvidas no processo eleitoral que tinha vencido as eleições, apesar de saber que isso era falso, e como tentou persuadir as autoridades estatais, o vice-presidente Mike Pence e, por fim, o Congresso a anular os resultados legítimos.

Depois de uma campanha de mentiras sobre os resultados eleitorais que se prolongou durante semanas, os procuradores alegam que Trump procurou explorar a violência no Capitólio, apontando-a como uma razão para atrasar ainda mais a contagem dos votos que selou a sua derrota.

A campanha de Trump classificou as acusações de “falsas” e questionou a demora de dois anos e meio para apresentar o caso. O ex-presidente declarou-se inocente.

Foi neste caso que Trump tentou, pela primeira vez, alegar imunidade presidencial.

O caso deveria ter sido julgado no passado dia 04 de março, no tribunal federal de Washington, mas o conjunto do procedimento foi suspenso até que a questão da imunidade penal reivindicada por Trump seja decidida pelo Supremo Tribunal norte-americano, que marcou a discussão para 25 de abril.

+++ Caso criminal de conspiração para reverter os resultados das eleições na Georgia +++

Trump é acusado juntamente com outras 18 pessoas – incluindo o ex-autarca de Nova Iorque Rudy Giuliani e o ex-chefe de gabinete da Casa Branca Mark Meadows – de violar a lei estadual ao planear anular ilegalmente a sua derrota nas eleições de 2020.

A acusação, apresentada em agosto, afirma que Trump e os seus aliados de sugeriram que o secretário de Estado Republicano da Geórgia poderia encontrar votos suficientes para o magnata vencer naquele estado decisivo; assediaram a um trabalhador eleitoral; r tentaram persuadir os legisladores da Georgia a ignorar a vontade dos eleitores e a nomear uma nova lista de eleitores favorável a Trump.

Vários réus têm-se confessado culpados num acordo judicial com os procuradores, concordando em testemunhar em processos posteriores.

 A data do julgamento de Trump ainda não foi definida.

+++ Caso criminal de esquema de subornos +++

Trump tornou-se o primeiro ex-presidente na história norte-americana a enfrentar acusações criminais quando foi indiciado em Nova Iorque, em março do ano passado, num caso a envolver o pagamento de subornos durante a campanha presidencial de 2016 para ocultar alegações de encontros sexuais extraconjugais.

Nesse caso, com início agendado para segunda-feira, o magnata declarou-se inocente de 34 acusações criminais de falsificação de registos comerciais. Cada acusação é punível com até quatro anos de prisão, embora não esteja claro se um juiz imporia alguma pena de prisão caso Trump fosse condenado.

As acusações estão ligadas a uma série de cheques que foram emitidos em nome do advogado Michael Cohen, para reembolsá-lo pelo seu papel no pagamento de subornos à atriz pornográfica Stormy Daniels, que alegou ter tido um encontro sexual com Trump em 2006, pouco depois de Melania Trump dar à luz o filho do casal, Barron Trump.

Esses pagamentos foram registados em vários documentos internos da empresa como uma retenção legal, alegação que os procuradores consideram falsa.