Covid-19: Processo da Pfizer contra a Polónia por não ter pago 60 milhões de vacinas chega hoje aos tribunais
Tem início esta quarta-feira, num tribunal em Bruxelas, na Bélgica, o julgamento da ação cível interposta pela Pfizer contra a Polónia, que tem as vacinas da Covid-19 no cerne da questão.
A Pfizer está a processar o Governo polaco por alegada falha no pagamento de 60 milhões de doses de vacina da Covid-19 que estavam contratualizadas.
A Pfizer exige o Executivo da Polónia um pagamento de cerca de 1,4 mil milhões de euros, depois de as autoridades polacas terem dito que não pretendiam adquirir mais doses para além das que já tinha.
Pelo caminho ficaram as tentativas de chegar a acordo entre Pfizer e Governo polaco, fora da barra dos tribunais.
As autoridades polacas sustentam a recusa em compras as doses contratualizadas com a farmacêutica alegando o imprevisível grande encargo financeiro decorrente do grande fluxo de refugiados que chegam da guerra na Ucrânia ao país.
Varsóvia solicitou, em 2022, uma alteração ao contrato, de forma a que não se realizasse a compra de mais 60 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Citava “razões de força maior”, previstas no contrato.
“Houve uma mudança na situação epidemiológica – embora seja sobretudo a situação geopolítica – e por isso os contratos para as vacinas contra a COVID-19 também devem mudar”, sustentava em abril de 2022 o então ministro da Saúde, Adam Niedzielski.
Já depois, o responsável escreveu uma carta aberta à Pfizer, sustentando que os planos da empresa para entregas de centenas de milões de doses eram inúteis do ponto de vista das necessidades da saúde pública, e que uma revisão dos contratos era “fundamental” para evitar desperdício de fármacos e dinheiro.
A empresa e o Governo tentaram chegar a acordo, até agora sem sucesso. O Executivo culpa a Pfizer pela estagnação nas negociações
“Os representantes da Pfizer não conseguiram apresentar quaisquer soluções práticas para esta situação extraordinária, apesar de numerosas declarações de que estão prontos para entrar em diálogo com a Polônia, e apesar das garantias de que compreendem a situação de que o Governo polaco está a concentrar os seus esforços na ajuda a um país atolado na guerra”, indicou no final do ano passado Iwona Kania, porta-voz do Ministério da Saúde da Polónia.