Na campanha de IRS de 2019, relativa aos rendimentos auferidos em 2018, foram entregues dentro do prazo legal 5.534.890 declarações de IRS, mais 120 mil do que no período homólogo (+2,2%), das quais cerca de 31% representam o IRS Automático (1.692.122), segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Relativamente ao tipo de agregados, 55,7% das declarações diziam respeito a contribuintes solteiros, divorciados, viúvos e separados de facto, enquanto 44,3% a contribuintes casados ou unidos de facto. Destes, 92,4% optaram pelo regime da tributação conjunta.
Quanto às despesas para deduções à coleta relativas a saúde, formação e educação, imóveis e lares, dos contribuintes que procederam à entrega da declaração nos termos normais (não automática) 78% aceitaram os valores comunicados à AT e divulgados na respectiva página pessoal do Portal das Finanças.
De acordo com os dados estatísticos disponibilizados pela AT, do total das declarações liquidadas, 53% deram origem a reembolso de imposto aos contribuintes, em 15% foi apurado imposto a pagar pelos contribuintes e as restantes 32% são liquidações nulas, ou seja, não foi apurando imposto a reembolsar nem imposto a pagar.
Já foram entregues mais de três milhões de declarações
O Fisco já recebeu 3.265.742 declarações de IRS relativas aos rendimentos obtidos em 2019, segundo dados do portal das Finanças.
A declaração anual do IRS começou, como habitualmente, a ser entregue a 1 de Abril e termina no dia 30 de Junho. Logo no primeiro dia, 570 mil contribuintes entregaram as suas declarações de rendimentos ao Fisco. Isto, apesar de o Governo não se comprometer, este ano, com prazos para reembolsos rápidos, face ao contexto gerado pela crise da pandemia de Covid-19. O Estado tem até 31 de Agosto para proceder ao pagamento dos reembolsos.
De um total de 731.244 declarações de IRS com direito a reembolso, resultantes de 1,2 milhões de declarações já liquidados, a AT revela que, até à data, já foram processados 628.432 reembolsos, num valor total de 610 milhões de euros. Destaca ainda que estes reembolsos são cerca do dobro da semana passada: 328.572. Os restantes deverão chegar aos bolsos dos contribuintes até ao final desta quinzena.
Este ano, recorde-se que o Governo não se comprometeu com um prazo para os reembolsos do IRS. No ano passado rondou os 16 dias em média, 11 dias para o IRS Automático e 18 dias para as declarações normais. Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu, em entrevista à “SIC Notícias”, que «os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro.
«Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS». «Os portugueses têm de estar tranquilos. (…) Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou Mendonça Mendes, remetendo para a lei.
Em 2019, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.
