A campanha de entrega do IRS arrancou a 1 de abril e, como sucede todos os anos, milhões de contribuintes enfrentam a mesma decisão: aceitar a declaração automática pré-preenchida pela Autoridade Tributária ou optar pelo preenchimento manual. Embora o IRS automático simplifique o processo, nem sempre representa a opção mais vantajosa.
Este regime pode acelerar o reembolso e reduzir erros de preenchimento, mas também pode omitir dados relevantes e levar a perdas financeiras que passam despercebidas a muitos contribuintes.
Este ano, uma das principais novidades é a extensão do IRS automático aos beneficiários do IRS Jovem, o que abrange cerca de 200 mil jovens que passam a ter acesso a esta modalidade pela primeira vez.
O que é o IRS automático
O IRS automático é uma declaração previamente preenchida pelas Finanças com base nos dados comunicados por entidades empregadoras, bancos e outros organismos, incluindo rendimentos, retenções e algumas despesas.
O contribuinte pode simplesmente confirmar a informação e submeter a declaração em poucos minutos. Caso não faça qualquer alteração até ao final do prazo — 30 de junho — a proposta torna-se automaticamente definitiva.
Quem pode usar a declaração automática
Nem todos os contribuintes têm acesso ao IRS automático. Apenas estão abrangidos residentes fiscais em Portugal com situações fiscais relativamente simples.
Podem beneficiar deste regime os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente, pensões (exceto pensões de alimentos) e trabalho independente no regime simplificado, desde que exerçam atividades previstas na tabela do Código do IRS, excluindo determinados códigos como o 1519.
Também podem utilizar o IRS automático os contribuintes com rendimentos de capitais ou prediais sujeitos a taxas liberatórias, desde que não optem pelo englobamento.
Ficam excluídos, entre outros, contribuintes com rendimentos no estrangeiro, regimes fiscais especiais ou situações mais complexas, como dupla tributação internacional ou deduções específicas associadas a deficiência ou pensões de alimentos.
IRS Jovem passa a integrar o regime automático
Uma das principais alterações deste ano é a inclusão dos beneficiários do IRS Jovem no regime automático. Até agora, estes contribuintes tinham de preencher manualmente a declaração para aceder ao benefício fiscal.
Com a nova regra, passam a poder validar a declaração automática, simplificando o processo. No entanto, quem não quiser usufruir do IRS Jovem terá de rejeitar a proposta e submeter a declaração manualmente.
Vantagens do IRS automático
A principal vantagem do IRS automático é a rapidez. A validação da declaração pode ser feita em poucos minutos, ao contrário do preenchimento manual, que pode ser demorado e complexo.
Outro benefício relevante é a redução do risco de incumprimento. Mesmo que o contribuinte não submeta a declaração, a proposta torna-se definitiva no fim do prazo legal, evitando coimas por atraso.
Há ainda o fator reembolso: as declarações automáticas tendem a ser processadas mais rapidamente, podendo reduzir o tempo de espera de cerca de três semanas para menos de duas.
Riscos do IRS automático que muitos ignoram
Apesar da simplicidade, o IRS automático depende exclusivamente da informação disponível nas Finanças, que pode estar incompleta ou desatualizada.
Despesas como rendas, formação profissional ou quotas sindicais podem não estar corretamente refletidas. Mudanças de morada fiscal também podem fazer com que deduções importantes não sejam consideradas.
Outro problema frequente está relacionado com dependentes. Há casos em que filhos não aparecem na declaração automática, o que pode reduzir significativamente o reembolso.
Quando deve recusar o IRS automático
Existem várias situações em que não é aconselhável aceitar a declaração pré-preenchida.
Contribuintes com rendimentos no estrangeiro devem evitar o regime automático, uma vez que esses valores podem não estar incluídos, criando riscos de omissão fiscal.
Quem pretenda englobar rendimentos de capitais também deve optar pelo preenchimento manual, já que essa opção não está disponível no IRS automático.
Alterações familiares, como casamentos, divórcios, nascimentos ou falecimentos, podem igualmente não estar corretamente refletidas na proposta.
Trabalhadores independentes fora do regime simplificado estão automaticamente excluídos e devem sempre preencher a declaração manualmente.
Casais devem ter atenção à tributação
No caso de casados ou unidos de facto, a escolha entre tributação conjunta ou separada pode ter impacto significativo no resultado final.
Se não for feita qualquer opção, aplica-se automaticamente a tributação separada, que pode não ser a mais vantajosa. Em muitos casos, a diferença pode representar centenas ou milhares de euros.
Para quem o IRS automático é seguro
O regime automático é mais adequado para contribuintes com situações simples: trabalhadores por conta de outrem com um único empregador, sem dependentes, sem investimentos e sem alterações relevantes ao longo do ano.
Também pensionistas com perfil semelhante podem beneficiar da simplicidade do sistema, desde que verifiquem previamente os dados.
Como verificar a declaração antes de aceitar
Antes de validar o IRS automático, há verificações essenciais a fazer:
É necessário confirmar se todos os rendimentos estão corretos e se correspondem aos documentos recebidos ao longo do ano.
As retenções na fonte devem ser verificadas, uma vez que erros podem resultar em imposto adicional ou redução do reembolso.
As despesas dedutíveis devem ser comparadas com os dados disponíveis no Portal das Finanças para detetar omissões.
Por fim, é fundamental confirmar o agregado familiar, nomeadamente a inclusão correta de dependentes.
O que fazer se aceitar e detetar um erro
Mesmo após a submissão, a declaração pode ser corrigida. A lei permite a entrega de uma declaração de substituição no prazo de 30 dias após a liquidação, sem penalizações.
Se o erro for detetado antes do fim do prazo de entrega, a opção mais simples é rejeitar a proposta automática e submeter uma nova declaração manual.
