Estado ganha mais de cinco milhões de euros com TVDE

O negócio dos carros de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) rendeu mais de 5,2 milhões de euros ao Estado, desde que foi legalizado há três anos.

Revista de Imprensa

O negócio dos carros de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) rendeu mais de 5,2 milhões de euros ao Estado, desde que foi legalizado há três anos, escreve o Jornal de Notícias.

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“A pandemia provocou uma enorme quebra nas receitas dos operadores. A contribuição ao Estado, paga pelas plataformas eletrónicas, como a Uber ou a Bolt, por cada viagem realizada caiu para metade entre julho e dezembro de 2020, em comparação com o período homólogo de 2019. Este ano, já se nota alguma recuperação, embora ainda fique aquém dos valores arrecadados no passado recente”, acrescenta o JN.

Em abril de 2020, foram registados 24 909 motoristas certificados, quatro mil em apenas três meses. A 1 de julho deste ano, estavam certificados 30 627 motoristas, segundo os dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, citados pelo jornal do Global Media Group.

Atualmente há onze operadores no mercado, entre eles a Tarine, Klibber, Mobiz, Bolt, Uber, Its My Ride, Vemja, Bora,Tazzi e Free-Now e 8413 empresas associadas a este negócio.

Para o futuro, “o Governo quer reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam serviço para as plataformas digitais, para além do negócio de TVDE. Na Agenda do Trabalho Digno, apresentado aos parceiros de Concertação Social, propõe-se criar a “presunção de existência de contrato de trabalho com a plataforma ou com a empresa que nela opere” e obrigar as plataformas a serem mais transparentes sobre as relações laborais para facilitar a fiscalização”, como adianta o JN.

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