O complemento de estabilização, desenhado para compensar parcialmente os cortes salariais do lay-off do ano passado, e que deveria ser pago de uma só vez no mês de julho, levou à abertura de 324 processos pela provedora de Justiça.
No relatório que apresentou à Assembleia da República, e citada pelo ‘Negócios’, Maria Lúcia Amaral indica que, no final do ano, nem todos tinham recebido o apoio de julho, que serviria para compensar, pelo menos parcialmente, a quebra de rendimentos que resultou do lay-off simplificado, que na altura admitia quebras de um terço do salário.
A provedora destaca que, num momento inicial da pandemia, a maior parte das queixas diziam respeito aos atrasos na atribuição do lay-off às empresas, mas que a maioria surgiu depois a partir de julho, a propósito do “complemento de estabilização”, a atribuir pela Segurança Social aos trabalhadores abrangidos.
Em causa, avança o jornal, estiveram 353 mil trabalhadores, segundo os dados oficiais, com o relatório a apontar o dedo aos serviços do Instituto da Segurança Social (ISS), que “tiveram pouco tempo para o processar”.
“Houve problemas relacionados com controvérsias de interpretação do regime legal e, por outro lado, com o facto de as declarações de remunerações dos empregadores à Segurança Social durante a situação de lay-off apresentarem frequentemente erros”, pode ler-se no relatório.
O relatório avança ainda que estão “pendentes de resolução inúmeros casos”, havendo trabalhadores “que, no final do ano, continuavam a aguardar, por motivos a que são alheios, o pagamento do complemento, frustrando-se o objetivo que presidiu à adoção da medida: atenuar a quebra de rendimento sentido durante os meses de março e junho”.
