A Anacom aplicou 1,3 milhões de euros em multas, que correspondem a 57 processos de contraordenação, de um total de 82, ou seja 70% das infracções foram punidas pela entidade, no período compreendido entre Janeiro e Abril de 2020, de acordo com um comunicado enviado às redacções.
Em causa está o «incumprimento de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios; incumprimentos relativos a equipamentos de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações Electrónicas», pode ler-se na nota.
Para além destas, a empresa refere ainda outras «situações de de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, utilização de números, e acesso a condutas, entre outros assuntos».
Foram ainda aplicadas advertências, sendo que seis processos acabaram por ser arquivados, quatro foram anexados a outros na fase de decisão final, e um deles «terminou com pagamento voluntário de coima após a notificação da acusação», informa a Anacom, acrescentando que dos 82 processos, cinco foram integrados noutros e seis «arquivados liminarmente».
Numa informação adicional a entidade refere que foram abertos 133 processos no primeiro quadrimestre de 2020, devido a infracções, que resultaram na instauração de 65 processos de contraordenação.
