No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020, que decorre esta terça-feira, o Parlamento chumbou a proposta do PCP que visava garantir a 100% os rendimentos dos trabalhadores em layoff.
A proposta foi rejeitada pelo PS, PSD, IL e CDS e teve os votos favoráveis do PCP e do BE.
Esta proposta previa que “os trabalhadores ao serviço dos empregadores abrangidos pelo apoio à retoma progressiva da atividade têm direito a auferir 100% da retribuição, incluindo o subsídio de refeição ou valor equivalente, quando este é habitualmente atribuído em espécie”.
O PCP apresentou ainda uma outra proposta através da qual pretendia que os despedimentos fossem proibidos mas a proposta também foi chumbada pelo Parlamento.
Esta medida foi rejeitada pelo PS, PSD, CDS e IL.
O PCP viu ainda rejeitada uma outra proposta que incidia sobre a reversão dos despedimentos que ocorreram após 1 de março deste ano. A rejeição foi igualmente ditada pelo PS, PSD, CDS e IL.
Em matéria de prolongamento automático das prestações por desemprego e cessação de atividade, o PCP também não conseguiu luz verde.
O partido comunista viu rejeitado o prolongamento automático das prestações por desemprego, cessação de atividade, cessação de atividade profissional e demais prestações sociais “cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes da cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica” da Covid-19.
