O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou esta quinta-feira, no Congresso dos Deputados, um conjunto de medidas destinadas a reforçar a dimensão europeia de Ceuta e Melilla, numa estratégia que poderá provocar novas tensões com Marrocos. O chefe do Governo espanhol voltou, ao mesmo tempo, a afastar qualquer responsabilidade direta de Rabat na entrada massiva de migrantes em Ceuta registada no final de julho.
Durante a sua intervenção parlamentar, Sánchez apresentou várias iniciativas que passam por uma presença mais forte da União Europeia nas duas cidades autónomas, pela sua eventual integração em estruturas comunitárias e pelo reforço das infraestruturas fronteiriças. As propostas surgem num momento particularmente sensível das relações entre Madrid e Rabat e a poucas semanas das eleições espanholas, marcadas para 23 de setembro.
Frontex poderá passar a estar fisicamente em Ceuta
Uma das principais novidades anunciadas por Sánchez prende-se com a agência europeia de controlo das fronteiras, Frontex. O Governo espanhol pretende que a agência não se limite a apoiar, à distância, a identificação de migrantes que chegam a Ceuta, mas que possa também destacar agentes para o espigão do Tarajal.
A mudança permitiria aos funcionários europeus acompanhar diretamente a situação junto da fronteira e observar a chegada de migrantes provenientes de Marrocos, muitos dos quais continuam a tentar alcançar Ceuta a nado, contornando o espigão.
O ministro espanhol do Interior, Fernando Grande-Marlaska, já tinha aceite na semana passada a oferta apresentada por Magnus Brunner, comissário europeu do Interior, para reforçar a assistência da Frontex a Espanha. Nessa altura, porém, o pedido espanhol tinha uma dimensão bastante mais limitada: Madrid solicitou apenas dez agentes, que deveriam colaborar na identificação dos migrantes através de meios digitais, sem necessidade de se deslocarem fisicamente a Ceuta.
A intenção agora manifestada por Sánchez aponta para uma presença operacional no território muito mais significativa, o que representaria uma mudança face à posição tradicional dos sucessivos governos espanhóis.
Nem executivos liderados pelo PSOE nem governos do Partido Popular tinham recorrido até agora à Frontex para atuar nas duas cidades autónomas. A agência europeia já tinha, contudo, sido chamada a colaborar com Espanha nas Canárias, sobretudo no início desta década.
A utilização da Frontex em território terrestre espanhol também já foi alvo de declarações contraditórias por parte de responsáveis políticos. José Manuel García-Margallo, quando era ministro dos Negócios Estrangeiros, chegou a afirmar num debate na TVE que a agência não operava em terra e atuava apenas no mar. Essa afirmação ignorava, porém, o facto de a Frontex ter mantido durante anos operações na fronteira da Bulgária com a Turquia.
Ceuta e Melilla podem entrar na união aduaneira da União Europeia
A segunda grande iniciativa anunciada por Sánchez passa pela integração de Ceuta e Melilla no Comité das Regiões da União Europeia e pela entrada das duas cidades na união aduaneira comunitária.
A questão tem particular importância porque Ceuta e Melilla ficaram de fora da união aduaneira quando Espanha aderiu à então Comunidade Europeia, em 1986. A decisão esteve relacionada com a intenção de preservar os regimes e vantagens fiscais específicos das duas cidades autónomas.
Desde então, a possibilidade de uma maior integração europeia voltou periodicamente ao debate político, mas sem que Madrid tivesse avançado de forma concreta. Depois da entrada massiva de migrantes em Ceuta em maio de 2021, Sánchez enviou para a cidade dois secretários de Estado, responsáveis pelas áreas da União Europeia e da Administração Pública. Na ocasião, foram feitas promessas de que as aspirações de Ceuta seriam analisadas.
A Assembleia de Ceuta chegou, entretanto, a aprovar por unanimidade, em duas ocasiões, a entrada da cidade na união aduaneira da União Europeia. A pretensão passava por conseguir uma maior integração no mercado comunitário sem perder, na medida do possível, parte das vantagens fiscais de que a cidade beneficia.
Apesar dessas promessas, o Governo espanhol não avançou posteriormente com qualquer medida concreta nesse sentido. O caso de Canárias é apontado como precedente: o arquipélago também ficou fora da união aduaneira quando Espanha aderiu à Comunidade Europeia, em 1986, mas o seu Governo alterou a posição alguns anos mais tarde e modificou o respetivo estatuto.
A integração de Ceuta e Melilla no Comité das Regiões da UE depende apenas de uma decisão do Governo espanhol. Já a entrada na união aduaneira é um processo bastante mais complexo, uma vez que exige, entre outros passos, a aprovação unânime dos 27 Estados-membros.
Caso essa integração avance, a fronteira comercial terrestre entre Espanha e Marrocos em Ceuta e Melilla passaria a assumir uma dimensão inequivocamente europeia. Nesse cenário, as instituições comunitárias, e em particular Bruxelas, teriam uma intervenção mais relevante no funcionamento das alfândegas.
A questão ganha ainda maior peso porque as alfândegas comerciais entre Espanha e Marrocos em Ceuta e Melilla, apesar de terem sido inauguradas no ano passado, continuam, na prática, sem funcionar de forma regular. O ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, classificou a abertura das instalações como um “marco histórico”.
Sánchez quer benefícios semelhantes aos das regiões ultraperiféricas
Durante a sessão parlamentar, Sánchez foi ainda mais longe e revelou que pretende procurar para Ceuta e Melilla benefícios semelhantes aos concedidos pela União Europeia às regiões ultraperiféricas.
Entre os exemplos estão as Canárias, em Espanha, os Açores, em Portugal, e a Guiana Francesa. Estes territórios beneficiam de um regime específico devido à sua condição geográfica e às dificuldades particulares associadas à distância em relação ao continente europeu.
A aplicação desse estatuto a Ceuta e Melilla, contudo, enfrenta um obstáculo evidente: ao contrário das regiões ultraperiféricas reconhecidas pela UE, as duas cidades espanholas não estão afastadas do continente europeu. Por esse motivo, a possibilidade de obter exatamente o mesmo enquadramento é considerada particularmente difícil.
Ainda assim, a intenção anunciada pelo primeiro-ministro espanhol reforça a estratégia de procurar uma maior integração das duas cidades nas estruturas e mecanismos da União Europeia.
Madrid quer prolongar os espigões do Tarajal e de Benzú
A terceira frente anunciada por Sánchez está relacionada com a própria configuração física da fronteira. O primeiro-ministro revelou a intenção de prolongar os espigões do Tarajal e de Benzú, estruturas que delimitam as águas territoriais espanholas e marroquinas.
O prolongamento dos espigões é uma reivindicação antiga de associações ligadas à Guardia Civil, que há vários anos defendem o reforço dessas estruturas para dificultar as entradas por mar. Os diferentes governos espanhóis têm, contudo, resistido até agora a avançar com a medida.
A questão já tinha sido colocada durante o Governo de Mariano Rajoy. Pouco depois de este ser investido como primeiro-ministro, o executivo do Partido Popular procurou alcançar um acordo com Marrocos para prolongar o espigão do Tarajal e tornar mais difícil a chegada de pessoas a nado a Ceuta.
As autoridades marroquinas nunca responderam à proposta espanhola. Apesar disso, o Governo de Rajoy também não avançou unilateralmente, embora o prolongamento pudesse, segundo a análise apresentada, ter sido realizado exclusivamente em águas espanholas, sem entrar nas águas territoriais marroquinas.
As medidas surgem em plena campanha eleitoral
O anúncio de Sánchez ocorre num contexto político particularmente delicado. As eleições espanholas estão marcadas para 23 de setembro e as propostas relativas a Ceuta e Melilla podem colocar novamente no centro do debate a relação de Espanha com Marrocos.
A possibilidade de uma presença física da Frontex, a eventual entrada das cidades na união aduaneira europeia e o reforço das infraestruturas fronteiriças representam uma maior intervenção europeia numa zona particularmente sensível para Rabat.
Marrocos mantém uma reivindicação de soberania sobre Ceuta e Melilla, territórios espanhóis situados no Norte de África. Por isso, a concretização das medidas agora anunciadas poderá ser acompanhada de perto pelas autoridades marroquinas.
Está ainda por determinar se eventuais críticas vindas de políticos marroquinos ficarão apenas pelo plano diplomático ou se poderão traduzir-se em consequências práticas no terreno. A questão assume especial relevância depois dos episódios de pressão migratória registados em Ceuta e das dificuldades que continuam a marcar o funcionamento da fronteira entre os dois países.
Apesar da possibilidade de tensão com Rabat, Sánchez optou por separar essa questão da responsabilidade pela entrada massiva de migrantes ocorrida no final de julho. Na sua intervenção no Congresso, o primeiro-ministro espanhol voltou a excluir Marrocos de qualquer responsabilidade direta nesse episódio, ao mesmo tempo que apresentou uma estratégia destinada a reforçar a ligação de Ceuta e Melilla à União Europeia.
