A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) reúne-se esta quarta-feira com o Ministério da Administração Interna (MAI), numa nova ronda de negociações destinada a retomar o processo acordado com o Governo. A revisão do regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana surge como a principal prioridade da estrutura associativa, que chega à reunião sob forte pressão para que sejam finalmente concretizadas medidas que, segundo a associação, permanecem pendentes desde 2024.
O encontro acontece depois de sucessivos atrasos no calendário inicialmente estabelecido para as negociações e num momento em que a APG/GNR considera que é necessário passar das declarações de intenção para medidas concretas. A associação espera que o MAI apresente uma proposta que permita iniciar efetivamente a discussão sobre a alteração do regime remuneratório e resolver, entre outras questões, os problemas relacionados com a progressão horizontal e vertical na carreira.
A reunião ocorre no âmbito da retoma das negociações com a tutela na sequência do acordo firmado por duas das estruturas associativas da GNR, entre as quais a APG/GNR. O processo inclui várias matérias, nomeadamente avaliação, higiene e segurança no trabalho, carreiras e regime remuneratório, mas é precisamente esta última área que a associação tem colocado no topo das prioridades.
APG/GNR espera finalmente uma proposta do Governo
O presidente da APG/GNR, César Nogueira, afirmou anteriormente à TSF que a associação chegava à ronda negocial “expectante” de que o Ministério da Administração Interna apresentasse uma proposta concreta para que fosse possível começar a negociar a revisão do regime remuneratório.
A expectativa da associação está diretamente relacionada com o tempo entretanto decorrido desde o acordo celebrado em 2024. César Nogueira deixou uma posição particularmente crítica sobre a demora do processo, afirmando: “Não vamos aceitar que esta questão se prolongue no tempo, porque tempo já perdemos desde 2024”. Para o dirigente, “dois anos é tempo mais do que suficiente para que a questão ficasse resolvida”.
É neste contexto que a APG/GNR encara a reunião desta quarta-feira como um momento importante para determinar se haverá finalmente avanços concretos. “Esperemos, por isso, que hoje seja dado esse passo”, afirmou César Nogueira.
A estrutura associativa considera que o calendário definido pela tutela não tem sido cumprido. Num encontro realizado a 29 de junho, a APG/GNR recordou que, no âmbito das negociações decorrentes do acordo celebrado em 2024, o novo ministro da Administração Interna tinha estabelecido um calendário que previa etapas a 1 de junho, 22 de junho, 15 de julho e 2 de setembro. Segundo a associação, essa calendarização acabou por não ser cumprida.
Na reunião de junho, a tutela esteve representada pelos secretários de Estado Telmo Correia e Marisa Garrido, mas o ministro da Administração Interna não esteve presente. A APG/GNR manifestou então desagrado pela ausência, embora reconhecesse os motivos pessoais invocados.
Progressão na carreira está no centro das reivindicações
A criação de mais níveis remuneratórios é uma das principais exigências da APG/GNR. Para César Nogueira, trata-se de uma alteração particularmente urgente para permitir que os profissionais com muitos anos de serviço pela frente possam continuar a progredir na carreira.
“A criação de mais níveis remuneratórios” é necessária para garantir que “os profissionais que ainda têm mais de dez anos de serviço pela frente tenham o progresso a que têm direito”, explicou o presidente da APG/GNR.
A associação sustenta que existe atualmente um problema particularmente grave na progressão horizontal. César Nogueira lembra que o próprio estatuto dos militares da GNR estabelece que um profissional pode não ter direito à promoção, mas mantém o direito à progressão horizontal. “Inclusive, o próprio estatuto dos militares da GNR diz que podem não ter direito à promoção, mas têm direito à progressão horizontal. Por isso, é preciso criar condições para que esse direito não esteja a ser cortado, que é aquilo que está a acontecer”, alertou.
A ausência de mecanismos adequados de progressão tem, segundo o dirigente, consequências diretas no rendimento dos militares. Enquanto o processo permanece sem solução, há profissionais da GNR que estão “a perder centenas de euros”.
A questão da progressão remuneratória já levou, aliás, à apresentação de uma petição na Assembleia da República, que se encontra em processamento.
Acordo de 2024 continua sem os avanços esperados
A APG/GNR considera que as negociações atualmente em curso têm de ser avaliadas à luz do acordo celebrado em 2024. Para a associação, não estão apenas em causa novas reivindicações, mas compromissos que deveriam ter avançado ao longo dos últimos dois anos.
Na reunião de 29 de junho, a estrutura afirmou que, apesar de reconhecer a importância das restantes matérias previstas no acordo, como a avaliação, as condições de higiene e segurança no trabalho e as carreiras, a revisão do regime remuneratório continuava a ser a prioridade.
A APG/GNR manifestou também incompreensão perante aquilo que classificou como falta de “disponibilidade” da tutela para avançar, defendendo que, “nos mínimos”, deveria ser assegurada a transição de índice remuneratório tanto na progressão horizontal como na progressão vertical.
Na altura, perante a indicação do MAI de que as negociações seriam retomadas no final do verão, a associação considerou que o calendário não estava a ser cumprido e que o próprio acordo permanecia sem avanços significativos.
É precisamente neste ponto que a reunião desta quarta-feira ganha importância para a APG/GNR: depois de meses de espera e de um calendário que a associação considera ter sido incumprido, a estrutura espera que o Governo apresente finalmente soluções concretas.
Regime de pensões e assistência na doença ficaram fora das negociações
Na reunião de junho, a APG/GNR levou também à mesa outras questões que afetam os profissionais da Guarda. Entre elas esteve a aplicação do regime convergente de pensões, que, segundo a associação, poderá resultar em cortes nas pensões de reforma.
A tutela indicou, contudo, que esta matéria estaria fora do processo negocial. O mesmo aconteceu com outras questões, entre as quais as alterações ao regime de Assistência na Doença.
A posição do Ministério não satisfez a associação, que considera que existem matérias com impacto direto nas condições profissionais e sociais dos militares que não podem ser ignoradas.
Suplemento para a PSP deixa GNR à espera de solução
Outro dos assuntos levantados pela APG/GNR em junho esteve relacionado com a proposta de criação de um suplemento para elementos da PSP integrados na UNEF.
A associação considerou justa a atribuição do suplemento, mas manifestou surpresa pelo facto de os profissionais da GNR que desempenham funções semelhantes não terem sido incluídos.
Segundo a APG/GNR, os representantes da tutela explicaram que ainda não dispunham de todos os dados relativos à GNR necessários para apresentar uma proposta e garantiram que esta seria apresentada posteriormente.
A associação entende, porém, que as medidas legislativas necessárias não podem ficar pelas manifestações de boa vontade. Na posição divulgada a 29 de junho, a APG/GNR advertiu que o descontentamento entre os profissionais da Guarda era “tremendo” e poderia ter “efeitos práticos”.
Outras matérias continuam na agenda
Embora o regime remuneratório seja o principal foco da reunião desta quarta-feira, a APG/GNR pretende igualmente retomar outras matérias incluídas no processo negocial.
Entre as questões que a associação pretende colocar estão a revisão da portaria dos serviços remunerados e as condições de higiene e segurança no trabalho. César Nogueira confirmou que estas matérias deverão também ser levadas para cima da mesa durante as negociações.
A preocupação da estrutura associativa não se limita, assim, ao valor das remunerações. Está igualmente em causa a progressão profissional, as condições de trabalho e o reconhecimento de funções desempenhadas pelos militares da GNR.
PSP também negoceia com o Ministério da Administração Interna
A ronda negocial envolve igualmente as estruturas sindicais da Polícia de Segurança Pública. No caso da PSP, porém, o tom apresentado anteriormente pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) foi mais cético.
O presidente da associação, Paulo Santos, afirmou à TSF que não tinha boas expectativas, sobretudo porque, na reunião anterior, “não houve qualquer avanço da parte do Governo”.
O dirigente sindical defendeu que os profissionais da PSP têm razões para exigir respostas, apontando problemas relacionados com a falta de atratividade da instituição, o envelhecimento dos efetivos e o aumento das competências atribuídas à polícia.
“Nós estamos muito convictos de que temos razão. Por um lado, porque não há atratividade na instituição, há um processo de envelhecimento e temos um alargamento de competências. Temos uma situação muito difícil e delicada na PSP”, afirmou Paulo Santos.
O presidente da ASPP/PSP acusou ainda a tutela de estar a tentar “ganhar tempo”, enquanto “os problemas da polícia estão cada vez mais agudos”.
Apesar das críticas, Paulo Santos não atribuiu toda a responsabilidade ao Ministério da Administração Interna. Na sua perspetiva, a tutela também precisa de respaldo político do primeiro-ministro e do Ministério das Finanças para conseguir concretizar soluções.
“O ministro da Administração Interna, Luís Neves, tem de se impor politicamente e exigir ao Governo uma resposta”, defendeu o dirigente, acrescentando que “a responsabilidade última é sempre sua”.
Nova ronda começa sob pressão para resultados concretos
A reunião desta quarta-feira acontece, assim, num ambiente marcado pela expectativa da GNR e pelo ceticismo manifestado pelas estruturas da PSP. Para a APG/GNR, a questão central é saber se o Governo apresentará finalmente uma proposta capaz de dar início à revisão do regime remuneratório e desbloquear a progressão dos militares.
A associação considera que já passou tempo suficiente desde o acordo de 2024 e que a sucessão de adiamentos tornou urgente uma resposta concreta. A criação de novos níveis remuneratórios, a garantia da progressão horizontal e a resolução das situações em que militares estão a perder centenas de euros estão entre os principais pontos de pressão.
O encontro com o Ministério da Administração Interna representa, por isso, mais uma oportunidade para tentar desbloquear um processo que a APG/GNR considera excessivamente prolongado. A expectativa da estrutura é que esta nova ronda não se limite a retomar o diálogo, mas permita avançar efetivamente para medidas concretas sobre salários, carreiras e condições profissionais dos militares da GNR.
