A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos concluiu que não existem indícios suficientes para justificar a imposição de preços ou margens máximas no mercado português dos combustíveis. O regulador considera que a evolução dos preços nas bombas tem sido determinada sobretudo pelos custos internacionais dos produtos refinados.
O estudo foi pedido pela ministra do Ambiente e Energia a 15 de julho e analisou a formação e a evolução dos preços dos combustíveis rodoviários em Portugal.
A ERSE alerta que comparar diretamente os preços nas bombas com a cotação do Brent pode conduzir a conclusões erradas. O regulador considera mais adequado acompanhar as cotações internacionais da gasolina e do gasóleo já refinados, que refletem fatores como disponibilidade das refinarias, níveis de reservas, fluxos comerciais e perturbações geopolíticas ou logísticas.
Regulador diz não ter encontrado irregularidades
A análise aos critérios previstos no Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional não encontrou elementos que permitam concluir pela existência de irregularidades no funcionamento do mercado.
A ERSE reconhece alguma concentração no aprovisionamento grossista, mas considera que, no retalho, existe diversidade de operadores, modelos comerciais e níveis de preços.
Uma das questões avaliadas foi a perceção de que os combustíveis sobem rapidamente quando as cotações aumentam, mas demoram mais a descer.
ERSE analisou 186 semanas de preços
Para testar o chamado fenómeno “foguete-pluma”, o regulador analisou 186 semanas, entre 2 de janeiro de 2023 e 26 de julho de 2026.
A conclusão é que o ajustamento começa praticamente de imediato. Entre 96% e 97% da resposta estimada até ao final de cada semana já estava refletida nos preços à segunda-feira, tanto nas subidas como nas descidas.
No gasóleo, existe uma reação inicial ligeiramente mais forte quando as cotações sobem. Uma subida de dez cêntimos por litro está associada, na primeira semana, a um aumento de 8,52 cêntimos no preço de pórtico, enquanto uma descida equivalente representa uma redução de 7,76 cêntimos.
A diferença diminui com o tempo e, ao fim de quatro semanas, passa para 0,39 cêntimos por litro, deixando de ser estatisticamente demonstrável.
Na gasolina não há diferença significativa
Na gasolina 95 simples, a ERSE não encontrou diferenças estatisticamente significativas entre subidas e descidas.
Na primeira semana, uma subida de dez cêntimos na cotação internacional está associada a um aumento de 7,93 cêntimos no preço de pórtico, enquanto uma descida equivalente representa uma redução de 7,65 cêntimos.
A ERSE considera, por isso, que a ideia generalizada de que os combustíveis sobem depressa e descem lentamente não encontra explicação no funcionamento global do mercado português.
Petrolíferas continuam mais caras
O estudo conclui ainda que as companhias petrolíferas apresentam, em média, preços superiores aos praticados pelos operadores low-cost e pelos hipermercados.
Entre março e abril de 2026, os preços médios da gasolina nas petrolíferas praticamente coincidiram com o Preço Eficiente da ERSE, enquanto nos operadores low-cost e nos hipermercados ficaram cerca de 13 cêntimos por litro abaixo.
Impostos explicam diferença entre Portugal e Espanha
A fiscalidade é apontada como uma das principais razões para Portugal apresentar preços finais superiores aos de Espanha.
No segundo trimestre de 2026, Portugal apresentou preços antes de impostos inferiores aos espanhóis, tanto na gasolina como no gasóleo, mas preços finais superiores.
O regulador atribui essa diferença ao peso dos impostos e às medidas temporárias de redução da tributação adotadas em Espanha.
Em vez de recomendar margens máximas, a ERSE propõe harmonizar os referenciais divulgados pela própria entidade e pela ENSE, rever a metodologia dos preços com descontos da DGEG e reforçar o regime sancionatório. Em situações excecionais, admite ainda apoios temporários dirigidos ao transporte rodoviário profissional.
