“O BCE deve assumir a sua responsabilidade perante a opinião pública e explicar a sua motivação sobretudo a quem sofreu perdas devido às suas ações. O BCE não é o mestre do universo”, defendeu Peter Michael Huber, membro do Tribunal Constitucional alemão que recentemente decidiu que o Banco Central Europeu (BCE) ultrapassou o seu programa de compra de dívidas, citado pelo ‘Expansion’.
Segundo o magistrado alemão, o tribunal não exige que a autoridade monetária se abstenha das compras de dívida, nem estipula o seu conteúdo, mas “apenas queremos uma prova de que isso ainda está dentro do seu mandato”, reforça.
Quanto desta posição do tribunal ocorrer num momento delicado para o Velho Continente, face à crise dos coronavírus, Hubert enfatizou que “não podemos esperar um tempo melhor”, alegando que “nunca haveria um momento favorável.
Recorde-se que, na semana passada, o Tribunal Constitucional alemão decidiu que o BCE excedeu as funções com o seu tradicional programa de compra de dívida (PSPP). E esta declaração veio num tom de ultimato: ou é capaz de justificar a proporcionalidade de suas ações dentro de três meses ou o Bundesbank será forçado a abandonar as compras de dívidas e até vender (dentro de uma estratégia coordenada) mais de meio trilião de títulos alemães comprados sob este programa.
Até hoje, o BCE confirmou ter tomado conhecimento da decisão alemã mas assegurou que continuará com as suas compras garantidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Christine Lagarde, presidente do BCE, sublinhou mesmo que “farão o necessário para cumprir o seu mandato, sem hesitações”. Por seu turno, Luis de Guindos, vice-presidente do BCE, destacou que a instituição deve ser responsabilizada e já é, mas perante as autoridades competentes, ou sejam, o TJUE, Tribunal de Contas da União Europeia e o Parlamento Europeu.
