A Sevenair retoma hoje a ligação aérea regional entre Bragança e Portimão, interrompida desde 03 de março.
A comunicação foi feita através de um comunicado nas redes sociais e confirmada pela agência Lusa junto da administração da empresa.
A carreia Trás-os-Montes/Algarve está interrompida por restrições impostas, desde 03 de março, pela empresa municipal Cascais Dinâmica, devido à falta de pagamento de uma alegada dívida da empresa Sevenair, responsável pela ligação.
Em causa estava uma divergência acerca de uma suposta dívida de taxas de ‘handling’, os serviços prestados com o avião aterrado, no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia) que a Cascais Dinâmica exigia, mas que a transportadora considerou “não serem devidas”.
Carlos Amaro, da administração da companhia aérea, confirmou que pagaram o resgate do avião, que estava retido no aeródromo de Tires.
A companhia informou que pagou o valor de mais de 130 mil euros que era pedido. A mesma fonte reiterou, contudo, que vão seguir para a justiça com o caso por considerarem que, de acordo com a lei vigente, a dívida foi cobrada indevidamente.
Anteriormente, em comunicado, a Sevenair tinha referido que questionou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre a legalidade da taxa de assistência, por operar em “regime de autoassistência” com uma empresa por si detida, mas a entidade reguladora concluiu que a taxa “é devida por prestadores de serviço de assistência em escala ou transportadoras aéreas com licença para autoassistência em escala”.
A empresa responsável pela ligação aérea pública regional aceitou, entretanto, pagar as taxas em dívida no Aeródromo Municipal de Cascais quando o Estado a reembolsar valores em dívida referentes ao serviço, “para voltar à operação”.
“A Sevenair prefere esgotar os meios legais que se lhe assistem para falar no fim. Entretanto, como a velocidade da justiça não acompanha e realidade, aceitamos pagar o que nos exigem, logo que o Estado nos reembolsar o que nos deve, para voltar à operação”, já tinha afirmado durante esta interrupção a administração da transportadora num comunicado a que a Lusa teve acesso.
Na passada segunda-feira, Ministério das Infraestruturas e Habitação adiantou à Lusa que tinha a previsão de pagar nos próximos dias pagar à Sevenair 660,5 mil euros, relativos ao quarto e último ano do contrato de concessão anterior da ligação aérea regional pública Bragança-Portimão, ficando a faltar valores dos ajustes diretos realizados.
A aeronave deverá sair hoje à tarde de Tires para regressar a Bragança, e assim poder iniciar o trajeto até Portimão sexta-feira de manhã.
