Despesa prevista para a Justiça é de quase dois mil milhões de euros
Os gastos com a Justiça previstos no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) são de quase dois mil milhões de euros, dos quais 63% em despesas com pessoal, que sobem 51,4 milhões de euros face a 2024.
Segundo o relatório do OE2025, a despesa total consolidada sobe 11,6%, ao passar de uma despesa estimada para este ano de 1,78 mil milhões de euros para 1,99 mil milhões. Os gastos com os trabalhadores do setor judicial atingem 1,26 mil milhões em 2025, o que representa um aumento de 4,2% face aos 1,21 mil milhões deste ano.
Destaca-se também nas restantes rubricas de despesa corrente a aquisição de bens e serviços, com uma previsão de 494 milhões de euros (ME) em 2025 e um crescimento de 15,8% relativamente aos 426,6 ME deste ano, sendo a maior parte canalizada para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com 234,2 ME.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) absorve 75,8 ME e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN) estão previstos 67 ME, “destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades”.
Já o investimento previsto para o próximo ano é de 147,4 ME, o que traduz um aumento de 54% face à estimativa de 95,7 ME para 2024. Na verba orçamentada sobressaem 90,2 ME destinados ao IGFEJ, visando o “financiamento de obras e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros)”, além de 52,5 ME de verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A maioria da dotação de despesa consolidada é assegurada pelas receitas de impostos, no valor de 892,4 ME, seguindo-se o financiamento através de receitas próprias (648 ME), as transferências no âmbito da Administração Pública (269,2 ME) e ainda 185 ME de fundos europeus.
Ao nível da receita, o relatório do OE2025 evidencia o contributo das taxas, multas e outras penalidades, nomeadamente as verbas pagas na área dos registos e notariado e as custas judiciais cobradas pelo IGFEJ pelo recurso aos tribunais.
Em termos de despesas por medidas do programa orçamental da Justiça, cuja despesa total não consolidada atinge os 2,41 ME, a área de administração e regulamentação consome sensivelmente mil milhões de euros, seguida de 581,2 ME para o sistema judiciário, das verbas atribuídas ao sistema prisional, de reinserção social e de menores, com 349,8 ME, e de 282,9 ME canalizados para a investigação.
A prevenção da violência doméstica e proteção de vítimas tem uma dotação prevista de 4,9 ME, 0,2% da despesa total.
Neste âmbito, o PRR tem uma afetação de 167,6 ME, “destacando-se os projetos ‘Cadastro da Propriedade Rústica e Sistemas de Monitorização de Ocupação do Solo’ e ‘Modernização dos SI core digitais, abrangendo o comercial, predial, automóvel e civil’.