Google vai aguardar decisão do TJUE sobre possível violação das regras da concorrência
A Google revelou hoje que vai aguardar pela decisão final do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), depois de ser questionada a possibilidade de estar a violar as regras da concorrência.
“Tomamos nota do parecer da advogada-geral e aguardamos a decisão final do tribunal. Desde o início deste caso, temos vindo a trabalhar para adicionar o modelo solicitado pela Enel, e muitas aplicações semelhantes já estão disponíveis globalmente no Android Auto”, disse um porta-voz da Google, numa nota enviada à Lusa.
“Embora queiramos disponibilizar ainda mais funcionalidades e aplicações, isso leva tempo porque precisamos de ter a certeza de que podem ser utilizadas em segurança enquanto conduzimos e, como tal, criámos modelos com diretrizes rigorosas”, acrescentou o porta-voz.
A advogada-geral Laila Medina, do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), admitiu que a recusa por parte da Google de conceder um terceiro acesso à plataforma Android Auto pode violar as regras da concorrência.
Em comunicado, a advogada-geral concluiu que a Google “abusa da sua posição dominante se adotar um comportamento que consiste em excluir, obstruir ou atrasar o acesso à plataforma [Android Auto] através da aplicação desenvolvida por um terceiro, desde que esse comportamento seja suscetível de produzir efeitos anticoncorrenciais em detrimento dos consumidores e que não seja objetivamente justificado”.
Em causa está o pedido de acesso feito pela empresa Enel X, que desenvolve ‘software’ para automóveis elétricos e que em setembro de 2018 pediu à Google acesso para tornar a aplicação que desenvolveram compatível com o Android Auto.
O Android Auto é um ‘software’ para automóveis, desenvolvido pela Google em 2015, baseado no sistema operativo Android para ‘smartphones’, que possibilita a interação de aplicações do sistema operativo móvel nos carros.
No entanto, a Google recusou o pedido reiterando que, “na falta de um modelo específico, as aplicações de media e de mensagens eram as únicas aplicações de terceiros compatíveis com o Android Auto”, justificando também a recusa com base em “preocupações de segurança”.
A Autoridade da Concorrência de Itália decidiu intervir por considerar que a decisão da Google constituía uma violação das regras da concorrência da União Europeia, alegando que os atrasos na disponibilização da aplicação desenvolvida pela Enel X estariam a abusar da sua posição dominante no mercado.
“As regras da concorrência da União Europeia não impõem uma obrigação de predefinir critérios objetivos para examinar os pedidos de acesso a uma plataforma” admitiu a advogada-geral.
“Só no contexto de vários pedidos apresentados em simultâneo é que a falta de quaisquer critérios poderá constituir um elemento a tomar em consideração para avaliar o caráter abusivo do comportamento criticado da empresa dominante quando conduza a uma situação de atraso excessivo na concessão de acesso ou a um tratamento discriminatório entre os requerentes concorrentes”, completou Laila Medina.