O PAN – partido Pessoas-Animais-Natureza – quer que o Governo preste esclarecimentos sobre projectos que recorrem a experiências com animais, “com recurso a opções que podem estar em incumprimento com a directiva comunitária” e com a “lei transposta para o território nacional”, indica, em nota de imprensa.
Em causa está o facto de não estarem a ser cumpridas as disposições da Directiva Europeia 63/2010/EU, relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos, que assume a existência de um limite ético para a dor, sofrimento e stress.
A directiva propõe, assim, a proibição de procedimentos científicos que sejam passíveis de causar dor severa e prolongada que não possa ser alvo de mitigação e alívio. Reforça ainda, com particular preocupação, a necessidade de “ser evitada a duplicação desnecessária de ensaios e de estudos”.
De acordo com o PAN, são vários os relatos de estudantes e investigadores que veem com preocupação a forma como decorre a investigação com recurso a animais, em Portugal. Consideram igualmente que não estão a ser cumpridas as orientações da directiva comunitária nem a lei transposta para o território nacional.
Num documento de dez páginas, o PAN considera que o projecto de investigação com utilização de animais, a decorrer em Portugal, viola normas europeias e, neste sentido, coloca várias questões ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O partido Pessoas-Animais-Natureza sustenta que continuam a existir várias lacunas na implementação desta lei, “com uma ausente fiscalização dos procedimentos depois de aprovados”.
Afirma ainda que estão a decorrer projectos de investigação que, mesmo sem a aprovação da entidade responsável, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, avançaram com os procedimentos que implicam a utilização de animais.
