A Universidade Nova de Lisboa (UNL) arquivou o processo disciplinar ao paleontólogo e professor Octávio Mateus, acusado de assédio sexual, devido à Lei da Amnistia aprovada pela vinda do Papa Francisco a Portugal, que extinguiu a responsabilidade disciplinar, indicou o jornal ‘Observador’.
O inquérito foi aberto em abril de 2023, após acusações por assédio sexual: de acordo com o Conselho de Disciplina da Universidade Nova de Lisboa, foram confirmados depoimentos “onde se considera a conduta do docente censurável à luz de uma sociedade livre de constrangimentos ou perturbações que afetem a dignidade humana”, assim como a existência de um “clima intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador e, suscetível de configurar assédio”, realçando “a reprovável conduta do docente em termos de orientação e prática científica, colocando em causa o cumprimento do dever de zelo (…) e da prossecução do interesse público”.
No entanto, apesar da censurabilidade da conduta, foi suscitada “a aplicabilidade da Lei da Amnistia”, salientando que a mesma constitui “uma causa de extinção da responsabilidade disciplinar incidindo sobre o ato punitivo, a sanção a aplicar, e sobre o facto típico disciplinar”, o que vai permitir que o docente continue a dar aulas na universidade sem qualquer sanção.
A decisão da reitoria da Universidade Nova de Lisboa revoltou o corpo docente, que divulgou uma nota de repúdio do Conselho Geral, prometendo fazer “tudo o que estiver ao seu alcance para o reverter” e anunciando ainda a decisão de “solicitar um parecer jurídico sobre a aplicação da Lei da Amnistia a este caso”.
