A necessidade de mão de obra estrangeira nos países da União Europeia (UE) não corresponde ao tratamento dispensado a esses trabalhadores, que enfrentam elevados níveis de discriminação e exploração, segundo um relatório sobre direitos fundamentais publicado hoje.
A Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da UE, no seu relatório anual divulgado hoje, foca com especial atenção a exploração laboral no espaço comunitário, classificando-o como um dos grandes problemas que enfrentam os 27 Estados-membros.
A FRA destaca que os trabalhadores de fora da UE estão a ser cada vez mais utilizados para colmatar a escassez de mão de obra, muitas vezes em contradição com as rigorosas políticas comunitárias de migração e com as posições anti-imigração de alguns dos seus países membros.
Uma vez na Europa, esses trabalhadores estão expostos ao risco de discriminação, racismo e exploração.
A agência da UE assinala, por exemplo, que as autorizações de residência concedidas em ligação a um determinado posto de trabalho expõem esses trabalhadores ao perigo de exploração laboral.
Em 2025, a UE registava uma taxa de vagas de emprego de 2,1%, o que representa milhões de postos de trabalho por preencher, especialmente na construção, saúde, cuidados e na hotelaria.
O relatório refere-se às tentativas de atrair trabalhadores, por exemplo, através de uma plataforma digital de ofertas de emprego acordada em novembro passado, e recorda que a regulamentação proposta oferece garantias e salvaguardas para os imigrantes.
No entanto, as organizações sindicais europeias têm assinalado que existe o risco de práticas de contratação fraudulentas e de problemas no cumprimento dos direitos laborais.
A FRA recorda que, em relatórios anteriores, já tinha salientado que os trabalhadores estrangeiros são mais vulneráveis à exploração, devido à sua dependência em relação aos empregadores para renovar as respetivas autorizações de residência, assim como ao desconhecimento da língua e respetivos direitos.
O relatório sublinha evidências de um aumento do tráfico de pessoas para a UE com o objetivo de exploração laboral, assim como de condições de trabalho precárias dos trabalhadores de países terceiros em comparação com os nascidos nos países da União Europeia.
A FRA presta especial atenção à situação dos trabalhadores deslocados da Ucrânia devido à invasão da Rússia, salientando que, enquanto os cidadãos ucrianianos podem aceder ao mercado de trabalho logo à chegada à UE, os requerentes de asilo de outros países podem ser obrigados a esperar até seis meses.
De acordo com os dados da agência, a taxa de emprego dos imigrantes de países terceiros é 13 pontos inferior à dos nacionais, uma diferença que sobe para 20 quando se trata de mulheres.
Além das taxas de emprego, a FRA alerta que a qualidade do trabalho dos nacionais de países terceiros pode afetar significativamente o seu bem-estar e o risco de viverem na pobreza.
“Os resultados dos inquéritos da FRA apontam para uma elevada insegurança laboral e um emprego precário, particularmente entre os nacionais de países terceiros recém-chegados”, alerta o relatório.
O texto indica que 35% dos estrangeiros de países terceiros têm empregos pouco qualificados, em comparação com 8% da população geral nos 27 países da União Europeia, sendo que quase metade dos trabalhadores de fora da UE desempenha funções para as quais estão sobrequalificados.
Em geral, os imigrantes denunciam que enfrentam muitos obstáculos para aceder ao mercado de trabalho, discriminação e racismo nos respetivos empregos, e um terço deles revela dificuldades em chegar ao fim do mês com os salários que lhes são pagos, o dobro do que se verifica na população em geral.
