Donald Trump, o presidente dos EUA, assinou uma ordem executiva para impedir que os estados criem suas próprias regulamentações de Inteligência Artificial (IA), argumentando que os EUA não podem ser sufocados por regras que beneficiem a China.
Membros do Congresso de ambos os partidos, bem como grupos de liberdades civis e direitos do consumidor, têm pressionado por mais regulamentações sobre inteligência artificial (IA), afirmando que tecnologia poderosa precisa de supervisão adequada.
O argumento de Trump, de acordo com o que disse aos jornalistas na quinta-feira na Sala Oval, é que “haverá apenas um vencedor” na corrida dos países pelo domínio na IA, e o Governo da China oferece às empresas chinesas um único local para obter aprovações governamentais.
“Temos grandes investimentos a caminho, mas se eles tivessem que obter 50 aprovações diferentes de 50 estados diferentes, podem esquecer, porque é impossível fazer isso”, afirmou Trump.
A ordem executiva dá instruções ao Procurador Geral dos EUA para criar uma equipa exclusivamente dedicada à contestação das leis estaduais relativas à IA, assim como instruiu o Departamento de Comércio a elaborar uma lista de regulamentações problemáticas.
Também ameaça restringir o financiamento de um programa de implantação de banda larga e outros programas de subsídios em estados com leis de IA.
David Sacks, um investidor de capital de risco com extensos investimentos em IA que lidera as políticas de Trump no domínio das criptomoedas e inteligência artificial, anunciou que a Administração Trump apenas rejeitará “os exemplos mais onerosos de regulamentação estadual”, e não se oporá a medidas de “segurança infantil”.
Quatro estados americanos – Colorado, Califórnia, Utah e Texas – aprovaram leis que estabelecem regras para a IA no domínio da defesa da privacidade, de acordo com a Associação Internacional de Profissionais de Privacidade.
Essas leis incluem a limitação da recolha de certas informações pessoais e a exigência de mais transparência por parte das empresas.
As leis são uma resposta a estas atividades da IA, que já permeiam a vida quotidiana. A tecnologia está a ser aplicada em diversas áreas e a determinar decisões importantes para os cidadãos, incluindo quem consegue uma entrevista de emprego, um contrato de arrendamento, um empréstimo imobiliário e até mesmo certos cuidados médicos. As pesquisas mostram que esta tecnologia comete erros neste tipo de decisões, como, por exemplo, a priorização de um determinado género ou raça.
As propostas mais ambiciosas de regulamentação da IA dos estados exigem que as empresas privadas ofereçam transparência e avaliem os possíveis riscos de discriminação dos seus programas de IA.
Além dessas regras mais abrangentes, muitos estados regulamentaram partes da IA: proibindo, por exemplo, o uso de ‘deepfakes’ em eleições, ou a criação de pornografia, ou ainda estabelecendo regras sobre o uso da IA pelo próprio Governo.
