O Ministério da Educação, Ciência e Inovação celebrou um contrato no valor de 701.100 euros, IVA incluído, com a Deloitte Technology, numa altura marcada pelos problemas na digitalização, classificação e divulgação das notas dos exames nacionais. O acordo foi assinado a 9 de julho entre a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e a consultora, tendo sido publicado no portal da contratação pública a 17 de julho, precisamente o dia em que as classificações dos exames nacionais foram divulgadas com atrasos e erros.
Segundo avança o Correio da Manhã (CM), o Ministério da Educação garante que este contrato não está relacionado com o apoio técnico que a Deloitte presta ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) para resolver os problemas associados ao processo de digitalização e classificação eletrónica das provas finais e exames nacionais. Em resposta às questões colocadas, o ministério afirma que “este contrato não diz respeito à ajuda técnica que a Deloitte está a prestar ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) no âmbito da resolução dos problemas relacionados com o processo de digitalização e classificação eletrónica das provas finais e exames nacionais”, acrescentando que “este contrato diz respeito à gestão de projetos no âmbito da AGSE, entidade distinta do EduQA”. Ainda assim, continua por revelar o valor e os detalhes do contrato de urgência celebrado entre o EduQA e a Deloitte para apoiar a resolução dos problemas que afetaram os exames.
O contrato agora conhecido tem uma duração inicial de um ano, podendo ser renovado por períodos sucessivos até ao limite de três anos. O seu objeto consiste na aquisição de serviços de “PMO – Project Management Officer”, ao abrigo do acordo-quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) para consultadoria em tecnologias de informação e comunicação. O documento estabelece ainda que os serviços deverão decorrer nas entidades tuteladas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação e determina caráter de urgência, estipulando que “a prestação de serviços deve ser iniciada no prazo máximo de 5 dias úteis” após a assinatura do contrato, ocorrida a 9 de julho. Três dias antes da formalização do acordo, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha anunciado que “a equipa da Deloitte entrou para apoiar o processo e, neste momento, está a fazer um acompanhamento global do processo”, sem divulgar, contudo, quaisquer dados sobre a contratação.
A AGSE já tinha recorrido anteriormente à mesma consultora. Em 4 de março, cerca de quatro meses antes deste novo acordo, celebrou outro contrato com a Deloitte Technology no valor aproximado de 1,5 milhões de euros, também ao abrigo do mesmo acordo-quadro da ESPAP. Paralelamente, o EduQA confirmou ao CM que celebrou um contrato de urgência por ajuste direto com a Deloitte, justificando a decisão com a necessidade de “ter um apoio de maior amplitude”, mas sem divulgar o montante envolvido nem a data em que esse contrato foi assinado.
A polémica surge num momento em que persistem dúvidas em torno da gestão da época de exames nacionais. O ministro prometeu divulgar detalhes sobre a época especial de exames de setembro, mas, até ao fecho da edição citada, essas informações ainda não tinham sido apresentadas. Entretanto, o atraso no arranque do concurso nacional de acesso ao ensino superior também teve impacto nos primeiros números do processo: segundo o CM, no primeiro dia foram submetidas apenas 304 candidaturas, um contraste significativo com as 10.183 registadas no primeiro dia do concurso do ano anterior.
