Tribunal escocês declara “ilegal” suspensão do Parlamento britânico

Os juízes do Tribunal da Relação da Escócia declararam ilegal a decisão de Boris Johnson de suspender o parlamento britânico por cinco semanas, afirmou a deputada que avançou com a ação.

“Muito obrigada a todos os nossos apoiantes e à nossa fantástica equipa legal que chegaram à decisão histórica de que a suspensão é ilegal”, afirmou Joanna Cherry, deputada do Partido Nacional Escocês, no Twitter.

Os três juízes, presididos por Lord Carloway, o juiz mais importante da Escócia, revogaram uma decisão anterior do mesmo tribunal que decretava que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do primeiro-ministro, que a 28 de agosto pediu a suspensão dos trabalhos parlamentares.

A ação foi apresentada por mais de sete dezenas de deputados britânicos e membros da Câmara dos Lordes, pró-europeus, que alegaram que o primeiro-ministro agiu de forma ilegal e antidemocrática, apenas para impedir o debate parlamentar sobre o Brexit.

Entre os subscritores estão deputados do Labour, independentes, do Partido Nacionalista Escocês, e até a líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson. A petição foi apresentada no tribunal de Edimburgo porque este não interrompe a atividade para férias, ao contrário do homólogo inglês.

O governo britânico diz-se desapontado com esta decisão e garante que vai recorrer da decisão do principal tribunal de recurso civil da Escócia, que também contraria uma outra decisão judicial a favor de Johnson na semana passada.

O Supremo Tribunal agendou entretanto uma audiência de emergência para a próxima terça-feira, dia 17.

 

 

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