O Supremo Tribunal dos Estados Unidos analisou esta quarta-feira a polémica iniciativa do presidente Donald Trump para limitar a cidadania automática, um direito protegido pela 14.ª Emenda da Constituição norte-americana, numa audiência histórica marcada pela presença inédita de um presidente em exercício na sala de julgamento.
Recorde-se que, em janeiro do ano passado, pouco depois de regressar à Casa Branca, Trump assinou uma ordem executiva determinando que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais em situação ilegal ou com vistos temporários não adquiririam automaticamente a cidadania americana. Tribunais inferiores bloquearam esta medida, considerando-a inconstitucional.
Durante a audiência, o advogado do governo, John Sauer, sustentou que a cidadania automática “contraria a prática da esmagadora maioria dos países modernos” e “desvaloriza o inestimável e profundo valor da cidadania americana”. Sauer acrescentou que a medida atual incentiva a imigração ilegal e premia estrangeiros que violam a lei, promovendo o chamado “turismo de nascimento”, em que pessoas vêm aos EUA apenas para que os filhos adquiram cidadania.
Juízes conservadores mostram ceticismo
Vários juízes do Supremo Tribunal, dominado por uma maioria conservadora de seis contra três, demonstraram ceticismo perante a tentativa de Trump de limitar a cidadania automática. O Presidente do Supremo, John Roberts, questionou Sauer sobre a frequência do turismo de nascimento, salientando que mesmo números elevados não alterariam a análise constitucional. O juiz Brett Kavanaugh questionou a relevância de comparar políticas de cidadania de outros países, defendendo que a interpretação deve basear-se exclusivamente na lei e no historial norte-americano.
Defesa da cidadania automática
A advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Cecillia Wang, alertou que a revogação da cidadania automática colocaria em causa “a cidadania de milhões de americanos, passados, presentes e futuros”. Wang sublinhou que a regra constitucional de que todos nascidos nos Estados Unidos são cidadãos foi consagrada para impedir que qualquer autoridade governamental a alterasse.
Contexto histórico e constitucional
A administração Trump argumenta que a 14.ª Emenda, aprovada após a Guerra Civil, protege os direitos de cidadania dos antigos escravos e não se aplica a filhos de imigrantes sem documentação ou visitantes temporários. Segundo esta interpretação, pessoas não “sujeitas à jurisdição” dos EUA estariam excluídas da cidadania automática. Contudo, decisões históricas, como um caso de 1898 envolvendo um homem nascido em São Francisco de pais chineses, rejeitaram restrições tão limitadas.
Se o Supremo Tribunal rejeitar a tentativa de Trump de eliminar a cidadania automática, será a segunda derrota significativa do presidente nesta legislatura, depois de o tribunal ter derrubado a maioria das tarifas globais impostas pelo governo em fevereiro. A decisão final sobre o caso está prevista para o final de junho ou início de julho e poderá definir limites cruciais para a política de imigração e para a interpretação constitucional nos Estados Unidos.