O Governo liderado por Luís Montenegro prevê que o peso dos impostos indiretos na receita fiscal portuguesa atinja, em 2026, o nível mais elevado da última década, segundo dados incluídos na proposta de Orçamento do Estado (OE) e divulgados pelo Público. A tendência, iniciada em 2024, deverá manter-se até 2026, com os impostos indiretos a representarem 53,5% da receita total, igualando o máximo registado em 2021, quando o primeiro-ministro era António Costa.
De acordo com as projeções, o peso destes impostos sobe de 52,1% em 2024 para 52,9% em 2025, alcançando depois 53,5% em 2026. Os dados das administrações públicas mostram que, nos últimos dez anos, a proporção de impostos indiretos se manteve sempre acima dos 50%, refletindo tanto opções políticas como o comportamento da economia.
Os impostos indiretos — como o IVA, ISP, IUC, ISV, imposto do selo, tabaco e bebidas alcoólicas ou açucaradas — representavam 53% da receita fiscal total em 2015, logo após o período da troika. Três anos depois, atingiram 53,2%, beneficiando do aumento generalizado da arrecadação fiscal. Segundo o economista Filipe Grilo, da Porto Business School, “a redução do peso dos indiretos em alguns anos explica-se pela fraca atualização dos escalões do IRS”, lembrando que “os salários subiram devido à inflação, mas os escalões não acompanharam esse crescimento”.
Ao longo da última década, os sucessivos governos privilegiaram o aumento das receitas através dos impostos indiretos, considerados menos visíveis e com menor custo político. O economista João Cerejeira, da Universidade do Minho, explica que “como não se pagam diretamente, esses impostos passam despercebidos na chamada ‘anestesia fiscal’”, acrescentando que “têm, por isso, um menor custo político”.
De acordo com o Público, esta estratégia foi particularmente evidente durante os governos de António Costa, quando o equilíbrio orçamental foi alcançado “à custa de um corte acentuado no investimento público e do aumento do peso dos impostos indiretos”. Filipe Grilo recorda que “os anos de Mário Centeno”, até 2020, foram marcados por um aumento expressivo deste tipo de tributação: em 2019, os impostos indiretos atingiram o valor recorde de 54,5% da receita fiscal, com um crescimento de 6,1% face ao ano anterior, contra apenas 0,8% de subida nos impostos diretos.
Governo prevê nova subida da receita com IVA, ISP e outros impostos até 2026
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 projeta novas subidas da receita fiscal total, sustentadas sobretudo nos impostos indiretos. Para 2025, o Executivo estima aumentos de 4,8% nos impostos diretos e de 8,4% nos indiretos; em 2026, as subidas previstas são de 2,6% e 5,1%, respetivamente.
Contudo, a execução orçamental dos últimos dez anos mostra que as projeções raramente coincidem com os valores reais, segundo as Contas Gerais do Estado (CGE). Ainda assim, o padrão é claro: o IVA permanece como principal fonte de receita fiscal do Estado, responsável por quase 24,2 mil milhões de euros em 2024, o que representa 40% da receita total e 72% dos impostos indiretos.
Apesar de medidas de compensação, o Público recorda que os impostos indiretos são estruturalmente regressivos, penalizando mais as famílias com rendimentos mais baixos. De acordo com um relatório da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), publicado em junho de 2025, “as famílias de maior rendimento são as que mais beneficiam das isenções e taxas preferenciais do IVA”, devido à sua maior capacidade de consumo.
A U-TAX reconhece que o atual regime do IVA tem um pequeno “efeito de redução das desigualdades”, mas sublinha que “a estrutura do imposto continua regressiva”, ou seja, pesa mais sobre os contribuintes com menores recursos. O economista Filipe Grilo salienta que “impostos como os sobre bebidas açucaradas, álcool ou tabaco acabam por ser bem aceites pela população, por terem um propósito associado à saúde pública”, o que facilita o aumento da tributação indireta.
Em termos políticos, os especialistas concordam que o aumento do peso dos impostos indiretos é uma opção deliberada do Governo. “É uma escolha política”, resume João Cerejeira, acrescentando que o conceito de “anestesia fiscal” não é exclusivo de Portugal, mas comum a várias economias europeias.
O economista considera que o Orçamento do Estado para 2026 traz “uma promessa difícil”: alcançar um excedente orçamental num contexto de aumento das transferências sociais, reforço do investimento público e redução do IRS e do IRC. “Num cenário económico sem grande dinamismo, equilibrar as contas vai depender novamente dos impostos indiretos — e veremos isso, por exemplo, com o ISP”, conclui.
