O Governo estima uma subida dos encargos para 2026 com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias, tendo em conta reequilíbrios financeiros, aumento de tráfego e o avanço da linha de alta velocidade, segundo a proposta de OE2026.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) lê-se que, no caso das rodoviárias, para o ano de 2026 projeta-se um “incremento de encargos entre o presente Relatório para o Orçamento do Estado e o anterior exercício orçamental, projetando o Relatório do Orçamento do Estado para 2025, para o referido ano de 2026, um nível de encargos líquidos de 802 milhões de euros, o qual compara com uma projeção de 950 milhões de euros no presente exercício orçamental”.
Segundo o documento, ao nível dos encargos brutos, o incremento decorre do “acréscimo dos encargos estimados com as grandes reparações de pavimento, conforme as estimativas mais recentes disponibilizadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes”.
Deve-se ainda ao “aumento dos encargos com reequilíbrios/compensações, estimando-se, neste exercício orçamental, um valor superior de pagamentos à concessionária da Beira Interior, consequência da aplicação da Lei nº 37/2024, de 07 de agosto, e do Decreto-Lei nº 119/2024, de 31 de dezembro, que estabeleceram um regime extraordinário e transitório no qual se determina que a concessionária seja remunerada anualmente, a título antecipado, pelo correspondente a 80% das receitas brutas estimadas no caso base, até que seja dirimido o litígio espoletado pela eliminação das portagens nessa Concessão”.
Por fim, observa-se um “aumento dos encargos com a remuneração por serviço das subconcessionárias, consequência das superiores projeções de crescimento de tráfego face às constantes no Relatório do Orçamento do Estado para 2025”, indicou.
As PPP ferroviárias também deverão ter encargos superiores ao estimado.
“Comparando a projeção do Relatório do Orçamento do Estado para 2026 com a projeção do anterior Relatório do Orçamento do Estado, é observável, para o período plurianual compreendido entre o ano de 2026 e o termo das parcerias ferroviárias, um aumento dos encargos líquidos, o qual, no mais, se encontra em linha com o aumento também observável para o ano de 2026, quando comparado o valor inscrito no presente Relatório do Orçamento do Estado (231 milhões de euros) com o valor inscrito no Relatório anterior (23 milhões de euros)”, indicou.
Segundo o documento, o referido aumento de encargos resulta essencialmente “da prorrogação do contrato de subconcessão da parceria do Metro do Porto, inicialmente com termo previsto para o primeiro trimestre de 2025, mas, na sequência da negociação anteriormente referida, passou a estar previsto ocorrer, no máximo, até ao primeiro trimestre de 2027” e da celebração do contrato da primeira concessão da linha de alta velocidade.
Paralelamente, o documento estima um aumento da receita proveniente de PPP, tendo em conta, sobretudo, a evolução da inflação e o crescimento estimado de tráfego, no caso das rodoviárias.
No segmento ferroviário, aponta para “o início de uma projeção de receita, a qual advém dos valores projetados para a taxa de utilização da infraestrutura associados à utilização da infraestrutura ferroviária da parceria” da linha de alta velocidade.
