O Governo vai definir por simples portaria, assinada pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, o valor do salário mínimo nacional para 2022 (705 euros), avança a edição desta sexta-feira do Correio da Manhã (CM).
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Já a majoração de 0,9% do salário da função pública seguirá um procedimento legislativo semelhante.
O aumento extraordinário de 10 euros para reformas “morre na praia”, enquanto a atualização natural, devido à inflação, se mantém, sendo publicada por decreto-lei, seguindo o diploma-quadro em vigor.
“Mais consequências da entrada em vigor do regime de duodécimos é a renovação automática dos contratos da Função Pública mesmo que precários”, acrescenta o referido jornal.
